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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 532.936,01

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Partes do Processo

OLINDA GOMES DOS SANTOS

Autor

OSWALDO HELIODORO DOS SANTOS SOBRINHO

CPF

Autor

MICHEL LUCAS FELIX DA COSTA

CPF

Autor

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Partes do Processo(18)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Intimação em 24/02/2026.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Publicado Intimação em 19/11/2025.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(52)

Todos os documentos(18)