Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0138084-33.2019.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 8.066,70

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 1º Suplente 4ª TR Grupo Jurisdicional de Juiz de Fora

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 10:36

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/03/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 01:12

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 21:02

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2025, 10:47

Juntada de Informações

09/01/2025, 10:46

Expedição de Alvará.

11/12/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 17:04

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 10:36

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/03/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

Documentos

Intimação

•28/02/2025, 10:48

Intimação

•28/02/2025, 10:48

07/03/2025, 01:12

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 21:02

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2025, 10:47

Juntada de Informações

09/01/2025, 10:46

Expedição de Alvará.

11/12/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 17:04

Conclusos para despacho

31/10/2024, 12:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 20:57

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 12:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/09/2024, 08:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/07/2024, 21:37

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2024, 08:05

Expedição de RPV.

24/07/2024, 16:37

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

16/07/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 21:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/06/2024, 19:33

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 11:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 21:15

Conclusos para despacho

01/03/2024, 10:07

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

01/03/2024, 10:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 15:14

Conclusos para despacho

24/11/2023, 18:25

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/11/2023, 18:25

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/11/2023, 18:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 22:20

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:35

Recebidos os autos

23/10/2023, 17:46

Conclusos para despacho

23/10/2023, 17:46

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

23/10/2023, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

01/06/2023, 11:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:55

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 18:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/05/2023, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL DA FAZENDA PÚBLICA - 4º JD PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 AUTOR: ANDREIA APARECIDA JESUS VILAS BOAS DE LIMA; RÉU: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - KALINA FERREIRA AFONSO, RAMON HALFELD CLARK CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/05/2023, 15:33

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL DA FAZENDA PÚBLICA - 4º JD PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 AUTOR: ANDREIA APARECIDA JESUS VILAS BOAS DE LIMA; RÉU: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA Intimação. Prazo de 0010 dia(s). intimada para querendo apresentar contrarrazões. Adv - KALINA FERREIRA AFONSO, RAMON HALFELD CLARK CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª UNIDADE JURISDICIONAL - 4º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 AUTOR: ANDREIA APARECIDA JESUS VILAS BOAS DE LIMA; RÉU: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA Embargos de Declaração não acolhidos. Prazo de 0010 dia(s). Adv - KALINA FERREIRA AFONSO, RAMON HALFELD CLARK CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistem

16/02/2023, 00:00

Sentença

•27/02/2025, 17:14

Despacho

•10/12/2024, 17:04

Intimação

•19/06/2024, 11:25

Sentença

•18/06/2024, 16:06

Despacho

•27/11/2023, 15:14

Despacho

•25/10/2023, 14:35

Acórdão

•14/09/2023, 18:54