Execução Fiscal 0004713-76.1998.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 19.118,42

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

ROGERIO CEZAR FONSECA

CPF

Reu

JOSE BENEDITO DE LACERDA

CPF

Reu

ROLAFREIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FERREIRA

OAB/MG 136265·CPF·Representa: Réu

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO

OAB/MG 49756·CPF·Representa: Réu

ROSANE PREISSER MARCAL COSTA

OAB/MG 59091·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2026, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 19:43

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 11:14

Conclusos para despacho

10/07/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 23:41

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 13:46

Outras Decisões

22/05/2025, 19:40

Conclusos para decisão

14/11/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2023, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 18:27

Conclusos para despacho

06/03/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 09:36

Decorrido prazo de ROLAFREIOS LTDA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2023, 18:30

Todas as movimentações(22)

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2026, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 19:43

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 11:14

Conclusos para despacho

10/07/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 23:41

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 19:43

Petição

•18/07/2025, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 13:46

Outras Decisões

22/05/2025, 19:40

Conclusos para decisão

14/11/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2023, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 18:27

Conclusos para despacho

06/03/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 09:36

Decorrido prazo de ROLAFREIOS LTDA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2023, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ROLAFREIOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA EL

16/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 17:35

Apensado ao processo 0030270-65.1998.8.13.0672

14/02/2023, 17:32

Apensado ao processo 0071126-71.1998.8.13.0672

14/02/2023, 17:32

Distribuído por dependência

14/02/2023, 14:55

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/02/2023, 14:55

Intimação

•01/07/2025, 13:46

Decisão

•22/05/2025, 19:40

Despacho

•12/07/2023, 18:27

DESPACHO

•14/02/2023, 14:55

DESPACHO

•14/02/2023, 14:55

DESPACHO

•14/02/2023, 14:55

DESPACHO

•14/02/2023, 14:55

DESPACHO

•14/02/2023, 14:55

DESPACHO

•14/02/2023, 14:55

DESPACHO

•14/02/2023, 14:55

DESPACHO

•14/02/2023, 14:55

DESPACHO

•14/02/2023, 14:55

DESPACHO

•14/02/2023, 14:55

Todos os documentos(21)

Despacho

•04/02/2026, 19:43

Petição

•18/07/2025, 11:14

Intimação

•01/07/2025, 13:46

Decisão

•22/05/2025, 19:40

Despacho

•12/07/2023, 18:27

DESPACHO

•14/02/2023, 14:55

DESPACHO

•14/02/2023, 14:55

DESPACHO

•14/02/2023, 14:55

DESPACHO

•14/02/2023, 14:55

DESPACHO

•14/02/2023, 14:55

DESPACHO

•14/02/2023, 14:55

DESPACHO

•14/02/2023, 14:55

DESPACHO

•14/02/2023, 14:55

DESPACHO

•14/02/2023, 14:55

DESPACHO

•14/02/2023, 14:55

DESPACHO

•14/02/2023, 14:55

DESPACHO

•14/02/2023, 14:55

DESPACHO

•14/02/2023, 14:55

DESPACHO

•14/02/2023, 14:55

DESPACHO

•14/02/2023, 14:55

DESPACHO

•14/02/2023, 14:55