Recurso Especial 5080117-22.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

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Partes do Processo

JOSIAS AUGUSTO DA SILVA

CPF

Autor

RENATA FARIA DE REZENDE

CPF

Autor

BROOKFIELD CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Reu

BROOKFIELD INCORPORACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO PESSOA SOUSA

OAB/MG 88465·CPF·Representa: Autor

VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA

OAB/MG 98185·CPF·Representa: Autor

MONYK ALVES FROIS

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CRISTIANO PESSOA SOUSA

OAB/MG 88465·CPF·Representa: Autor

VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA

OAB/MG 98185·CPF·Representa: Autor

MONYK ALVES FROIS

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/06/2022, 16:01

Transitado em Julgado em 24/06/2022

24/06/2022, 16:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2022

01/06/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2022, 18:40

Conhecido em parte o recurso de JOSIAS AUGUSTO DA SILVA e RENATA FARIA DE REZENDE e provido

30/05/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2022

30/05/2022, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

29/06/2021, 18:33

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

29/06/2021, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/06/2021, 11:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2022, 20:10

-

•26/06/2021, 15:04

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•26/06/2021, 15:03

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•26/06/2021, 15:03

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•26/06/2021, 15:03

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•26/06/2021, 15:03

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•26/06/2021, 15:03

-

•26/06/2021, 15:02