Agravo Interno Cível 5004662-20.2019.8.13.0647 - TJMG | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Renato Luís Dresch

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LARISSA GIACCHERO

CPF

Autor

LAURA GIACCHERO

CPF

Autor

LILIAN GIACCHERO RIBEIRO

CPF

Autor

LUIZ FELICIO GIACCHERO

CPF

Autor

LARISSA GIACCHERO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO MARIOSA MARTINS

OAB/MG 72269·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

LARISSA GIACCHERO

CPF

Autor

LAURA GIACCHERO

CPF

Autor

LILIAN GIACCHERO RIBEIRO

CPF

Autor

LUIZ FELICIO GIACCHERO

CPF

Autor

LARISSA GIACCHERO

Terceiro

LAURA GIACCHERO

Terceiro

LILIAN GIACCHERO RIBEIRO

Terceiro

LUIZ FELICIO GIACCHERO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Terceiro

SEPLAG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GRAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

01/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/11/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/10/2021, 00:00

Remetidos os autos

15/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/09/2021, 12:42

Designado para julgamento virtual

16/09/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

16/09/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/09/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/08/2021, 14:10

Autos devolvidos

23/08/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

27/07/2021, 00:55

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no processo principal

01/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/11/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•16/09/2021, 12:33

Despacho

•02/06/2021, 14:11

19/10/2021, 00:00

Remetidos os autos

15/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/09/2021, 12:42

Designado para julgamento virtual

16/09/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

16/09/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/09/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/08/2021, 14:10

Autos devolvidos

23/08/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

27/07/2021, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/06/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/06/2021, 16:40

Autos devolvidos

02/06/2021, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/06/2021, 00:00

Expedição de

02/06/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/05/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/05/2021, 00:00