Embargos de Declaração Cível 4410144-29.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

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Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

PAULO VICTOR CARDOSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PAULO VICTOR CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MAGALHAES VILELA

OAB/MG 48873·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA

OAB/MG 79823·Representa: Réu

FERNANDO HENRIQUE APARECIDO VIEIRA

Representa: Réu

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/MG 144193·Representa: Réu

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES

OAB/MG 153859·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO MAGALHAES VILELA

OAB/MG 48873·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA

OAB/MG 79823·Representa: Réu

FERNANDO HENRIQUE APARECIDO VIEIRA

Representa: Réu

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/MG 144193·Representa: Réu

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES

OAB/MG 153859·Representa: Réu

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS

OAB/MG 192697·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

05/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

01/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/06/2022, 16:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/06/2022, 16:42

Comunicado o acórdão em:

31/05/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/05/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

26/05/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

26/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

26/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/04/2022, 00:00

Todas as movimentações(21)

Recebidos os autos

05/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

01/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/06/2022, 16:45

Documentos

Acórdão

•26/05/2022, 17:39

Petição

•27/04/2022, 21:56

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/06/2022, 16:42

Comunicado o acórdão em:

31/05/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/05/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

26/05/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

26/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

26/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/04/2022, 07:29

Autos devolvidos

08/04/2022, 00:00

Expedição de

08/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/04/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/04/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

06/04/2022, 00:00

Despacho

•07/04/2022, 16:24