Procedimento Comum Cível 3409807-96.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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Partes do Processo

MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILIITARES/MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

17.444.779/0001-37

Terceiro

DIRETOR GERAL DO IPSM

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG 124804·CPF·Representa: Autor

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILIITARES/MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

17.444.779/0001-37

Terceiro

DIRETOR GERAL DO IPSM

Terceiro

ANTONIO EXPEDITO RIBEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS - IPSM/MG

Terceiro

IPSM

Terceiro

VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS- IPSM

Terceiro

DIRETOR DE PREVIDENCIA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 14:54

Conclusos para despacho

20/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 17:28

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:05

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 19:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2023, 14:28

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/09/2023, 13:54

Distribuído por dependência

19/09/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 AUTOR: MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre retorno dos autos do TJMG. Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO. ATENÇÃO: As publicaçõ

16/02/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•21/11/2023, 14:54

DESPACHO

•19/09/2023, 13:54

SENTENÇA

•19/09/2023, 13:54

DESPACHO

•19/09/2023, 13:54