Execução Fiscal 0124097-71.2012.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 24.597,96

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO RENATO FONSECA

OAB/MG 82491·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

TRIUMPHO CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 14:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2026, 23:45

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2026, 11:18

Declarada decadência ou prescrição

26/03/2026, 15:03

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/01/2026, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 09:53

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/04/2025, 20:21

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:51

Outras Decisões

27/03/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 08:02

Todas as movimentações(35)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 14:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2026, 23:45

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2026, 11:18

Declarada decadência ou prescrição

26/03/2026, 15:03

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:13

Documentos

Intimação

•06/04/2026, 11:18

Sentença

•26/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/01/2026, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 09:53

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/04/2025, 20:21

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:51

Outras Decisões

27/03/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 08:02

Conclusos para despacho

01/11/2024, 13:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/10/2024, 19:09

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 18:36

Conclusos para despacho

19/06/2024, 15:43

Processo Desarquivado

19/06/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2024, 13:01

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Localização do Devedor

03/06/2024, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 17:24

Processo Desarquivado

03/06/2024, 08:09

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

04/04/2023, 08:46

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 08:45

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 18:47

Conclusos para despacho

29/03/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/03/2023, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: TRIUMPHO CONSTRUÇÕES LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LEONARDO CARDOSO OLIVA, FRANCISCO RENATO FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do T

16/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 10:51

Distribuído por dependência

14/02/2023, 10:34

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/02/2023, 10:34

Despacho

•13/10/2025, 15:11

Decisão

•27/03/2025, 15:21

Despacho

•27/09/2024, 18:36

Despacho

•31/03/2023, 18:47