Execução Fiscal 0024224-12.2001.8.13.0363 - TJMG | JusConsulta
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Estaduais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/12/2022
Valor da Causa
R$ 440.888,24
Órgão julgador
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro
Partes do Processo
IPSEMG
CNPJ
17.***.***.0001-25
Mostrar
Autor
GILBERTO CESAR CARVALHO DE ANDRADE
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG
Terceiro
IPSEMG
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (17)
Partes do Processo
(17)
IPSEMG
CNPJ
17.***.***.0001-25
Mostrar
Autor
GILBERTO CESAR CARVALHO DE ANDRADE
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição (outras)
08/05/2026, 14:14
Expedição de comunicação via sistema.
28/04/2026, 19:01
IPSEMG
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
PRESIDENTE DO IPSEMG
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PENSAO DO IPSEMG
Terceiro
MARCOS VINICIUS DE SOUZA
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG
Terceiro
DEPARTAMENTO DE SEGUROS
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG
Terceiro
PISEMG
Terceiro
DER/MG
Terceiro
DIRETOR DO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MG
Terceiro
MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO
CNPJ
16.***.***.0001-13
Mostrar
Reu
Outras Decisões
10/11/2025, 23:10
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2025, 23:10
Conclusos para despacho
07/11/2025, 09:03
Juntada de Petição de petição
05/11/2025, 08:49
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
12/09/2025, 07:29
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 12:08
Expedição de comunicação via sistema.
11/09/2025, 12:07
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025, 15:55
Embargos de declaração não acolhidos
22/08/2025, 15:55
Conclusos para decisão
18/08/2025, 08:28
Juntada de Petição de manifestação
11/08/2025, 10:25
Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2025, 16:57
Expedição de comunicação via sistema.
08/08/2025, 10:36
Ver todas as movimentações (87)
Todas as movimentações
(87)
Juntada de Petição de petição (outras)
08/05/2026, 14:14
Expedição de comunicação via sistema.
28/04/2026, 19:01
Outras Decisões
10/11/2025, 23:10
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2025, 23:10
Conclusos para despacho
07/11/2025, 09:03
Juntada de Petição de petição
05/11/2025, 08:49
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
12/09/2025, 07:29
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 12:08
Expedição de comunicação via sistema.
11/09/2025, 12:07
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025, 15:55
Embargos de declaração não acolhidos
22/08/2025, 15:55
Conclusos para decisão
18/08/2025, 08:28
Juntada de Petição de manifestação
11/08/2025, 10:25
Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2025, 16:57
Expedição de comunicação via sistema.
08/08/2025, 10:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025, 10:08
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
21/07/2025, 20:48
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
21/07/2025, 20:48
Expedição de comunicação via sistema.
09/07/2025, 10:34
Expedição de comunicação via sistema.
09/07/2025, 10:32
Expedição de comunicação via sistema.
09/07/2025, 10:32
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025, 14:35
Outras Decisões
10/06/2025, 14:35
Conclusos para decisão
09/06/2025, 09:48
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
03/06/2025, 14:40
Expedição de comunicação via sistema.
02/06/2025, 11:44
Juntada de Petição de petição
29/05/2025, 08:49
Expedição de comunicação via sistema.
28/04/2025, 08:09
Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025, 15:12
Conclusos para despacho
15/04/2025, 11:33
Juntada de Petição de manifestação
10/04/2025, 10:15
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
11/03/2025, 21:21
Expedição de comunicação via sistema.
11/03/2025, 08:11
Expedição de comunicação via sistema.
11/03/2025, 08:11
Outras Decisões
10/03/2025, 16:05
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025, 16:05
Conclusos para despacho
06/03/2025, 09:11
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
28/02/2025, 11:23
Expedição de comunicação via sistema.
13/02/2025, 09:41
Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025, 17:31
Conclusos para despacho
11/02/2025, 12:07
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
07/02/2025, 16:18
Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2025, 16:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 00:14
Expedição de comunicação via sistema.
16/09/2024, 18:10
Juntada de Petição de planilha de cálculo
27/08/2024, 07:56
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
14/08/2024, 17:01
Expedição de comunicação via sistema.
09/08/2024, 08:43
Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
17/05/2024, 12:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 00:21
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
26/03/2024, 16:30
Expedição de comunicação via sistema.
21/03/2024, 18:00
Expedição de comunicação via sistema.
21/03/2024, 18:00
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024, 16:40
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
21/03/2024, 16:40
Homologado o pedido
21/03/2024, 16:40
Conclusos para despacho
20/03/2024, 09:29
Juntada de Petição de petição
18/03/2024, 14:27
Expedição de comunicação via sistema.
21/02/2024, 10:23
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023, 14:11
Conclusos para despacho
05/12/2023, 07:16
Juntada de Petição de planilha de cálculo
27/11/2023, 14:16
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
06/11/2023, 15:36
Expedição de comunicação via sistema.
02/10/2023, 09:27
Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
02/10/2023, 09:23
Juntada de Petição de petição
18/09/2023, 09:26
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
10/08/2023, 08:52
Expedição de comunicação via sistema.
28/07/2023, 12:33
Expedição de comunicação via sistema.
28/07/2023, 12:32
procedência parcial
27/07/2023, 13:59
Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023, 13:59
Conclusos para decisão
01/06/2023, 09:40
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
22/05/2023, 16:03
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
02/05/2023, 10:57
Expedição de comunicação via sistema.
18/04/2023, 09:38
Juntada de Petição de impugnação
03/04/2023, 08:36
Expedição de comunicação via sistema.
08/03/2023, 12:09
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023, 17:16
Conclusos para despacho
17/02/2023, 11:26
Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 EXEQÜENTE: IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO MG Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - CELIO CESAR DO COUTO, VALERIA MAGALHAES NOGUEIRA, NATHALIA CRISTINA CAMPELO SOARES.
16/02/2023, 00:00
Juntada de Petição de petição
09/02/2023, 14:54
Juntada de Petição de petição
31/01/2023, 08:24
Expedição de comunicação via sistema.
26/01/2023, 11:35
Expedição de comunicação via sistema.
26/01/2023, 11:35
Distribuído por dependência
27/12/2022, 13:34
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
27/12/2022, 13:34
Documentos
Intimação
•
28/04/2026, 19:01
Decisão
•
10/11/2025, 23:10
Agravo
•
05/11/2025, 08:49
Intimação
•
11/09/2025, 12:07
Decisão
•
22/08/2025, 15:55
Decisão
•
10/06/2025, 14:35
Despacho
•
22/04/2025, 15:12
Decisão
•
10/03/2025, 16:05
Despacho
•
12/02/2025, 17:31
Sentença
•
21/03/2024, 16:40
Despacho
•
15/12/2023, 14:11
Sentença
•
27/07/2023, 13:59
Sentença
•
27/07/2023, 13:59
Despacho
•
17/02/2023, 17:16
DESPACHO
•
27/12/2022, 13:34
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
Intimação
•
28/04/2026, 19:01
Decisão
•
10/11/2025, 23:10
Agravo
•
05/11/2025, 08:49
Intimação
•
11/09/2025, 12:07
Decisão
•
22/08/2025, 15:55
Decisão
•
10/06/2025, 14:35
Despacho
•
22/04/2025, 15:12
Decisão
•
10/03/2025, 16:05
Despacho
•
12/02/2025, 17:31
Sentença
•
21/03/2024, 16:40
Despacho
•
15/12/2023, 14:11
Sentença
•
27/07/2023, 13:59
Sentença
•
27/07/2023, 13:59
Despacho
•
17/02/2023, 17:16
DESPACHO
•
27/12/2022, 13:34
DESPACHO
•
27/12/2022, 13:34
DESPACHO
•
27/12/2022, 13:34
DESPACHO
•
27/12/2022, 13:34
DECISÃO
•
27/12/2022, 13:34
DESPACHO
•
27/12/2022, 13:34
DESPACHO
•
27/12/2022, 13:34
DESPACHO
•
27/12/2022, 13:34
DESPACHO
•
27/12/2022, 13:34
DECISÃO
•
27/12/2022, 13:34
DECISÃO
•
27/12/2022, 13:34