Ação Penal - Procedimento Ordinário 0023884-17.2022.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CLAUTON EDUARDO SANTOS LAFETA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 17:12

Juntada de certidão de baixa

28/10/2025, 09:56

Juntada de Ofício

28/10/2025, 09:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/08/2025, 17:32

Juntada de Petição de ciência

23/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/07/2025, 15:33

Juntada de Petição de ciência

04/07/2025, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2025, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2025, 07:52

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de CLAUTON EDUARDO SANTOS LAFETA - CPF: 706.392.636-58 (RÉU/RÉ)

21/06/2025, 17:46

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de ciência

09/05/2025, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/05/2025, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2025, 16:58

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 17:12

Juntada de certidão de baixa

28/10/2025, 09:56

Juntada de Ofício

28/10/2025, 09:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/08/2025, 17:32

Juntada de Petição de ciência

23/07/2025, 13:46

Documentos

Ciência

•04/07/2025, 17:14

Intimação

•23/06/2025, 07:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/07/2025, 15:33

Juntada de Petição de ciência

04/07/2025, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2025, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2025, 07:52

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de CLAUTON EDUARDO SANTOS LAFETA - CPF: 706.392.636-58 (RÉU/RÉ)

21/06/2025, 17:46

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de ciência

09/05/2025, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/05/2025, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2025, 16:58

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2025, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 16:38

Juntada de Certidão Criminal

02/10/2024, 12:14

Suspensão Condicional do Processo para CLAUTON EDUARDO SANTOS LAFETA (Réu) - Data de Prescrição 29/03/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

02/10/2024, 12:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/05/2024, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 09:41

Conclusos para despacho

22/04/2024, 13:54

Juntada de Petição de ciência

18/04/2024, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 11:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2024, 11:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/04/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 17:44

Juntada de Certidão

12/07/2023, 15:20

Juntada de Certidão

12/06/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 10:14

Juntada de Certidão Criminal

14/04/2023, 10:13

Suspensão Condicional do Processo para CLAUTON EDUARDO SANTOS LAFETA (Réu) - Data de Prescrição 29/03/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099

14/04/2023, 10:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/04/2023, 15:56

Cancelada a movimentação processual

10/04/2023, 11:38

Desentranhado o documento

10/04/2023, 11:38

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 29/03/2023 10:20 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

03/04/2023, 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2023, 08:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/03/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 09:01

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 29/03/2023 10:20 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

27/03/2023, 07:40

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 16:52

Conclusos para decisão

23/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/03/2023, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 16:59

Recebidos os autos

06/03/2023, 16:58

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

06/03/2023, 16:58

Recebida a denúncia contra CLAUTON EDUARDO SANTOS LAFETA - CPF: 706.392.636-58 (INVESTIGADO(A))

06/03/2023, 09:41

Conclusos para decisão

23/02/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 INDICIADO: C.E.S.L. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 14/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG po

16/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 15:25

Juntada de Auto de prisão em flagrante

15/02/2023, 15:23

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

15/02/2023, 15:20

Distribuído por dependência

13/02/2023, 13:00

Sentença

•21/06/2025, 17:46

Despacho

•30/04/2024, 09:41

Ata de Audiência

•03/04/2023, 18:04

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•03/04/2023, 18:04

Despacho

•24/03/2023, 16:52

Intimação

•06/03/2023, 16:59

Decisão

•06/03/2023, 09:41