—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PERCILIANO NOVAIS

Reu

JOAO DA CRUZ NOVAIS

CPF

Reu

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Acórdão

Juntada de Certidão

Juntada de Termo

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Publicado Intimação em 04/11/2025.

Juntada de Petição de ciência

Expedição de comunicação via sistema.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de GUILHERME DE NOVAIS - CPF: 142.941.536-36 (RÉU/RÉ)

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(156)

Todos os documentos(25)