Recurso Especial 0022603-12.2018.8.13.0386 - TJMG | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ANTONIO DE CARVALHO

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ROBSON CARVALHO DA SILVA

Terceiro

ROBSON CARVALHO DA SILVA

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

31/07/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/05/2024, 15:07

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/05/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/05/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

23/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/05/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2024, 00:00

Expedição de

01/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

31/07/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•21/05/2024, 10:32

10/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/05/2024, 15:07

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/05/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/05/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

23/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/05/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2024, 00:00

Expedição de

01/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

27/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/02/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

20/02/2024, 00:00