Recurso Especial 5064286-55.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal da comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Franklin Higino Caldeira Filho 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 3ª Câmara Criminal 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência

Partes do Processo

DIEGO HENRIQUE RIBEIRO DE MELO

CPF

Autor

DIEGO HENRIQUE RIBEIRO DE MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES

OAB/MG 159·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

09/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

04/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/07/2023, 18:56

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

11/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

11/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

07/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

09/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

04/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•11/07/2023, 09:47

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/07/2023, 18:56

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

11/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

11/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

07/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2023, 00:00

Expedição de

25/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/05/2023, 00:00