Embargos de Declaração Cível 5041007-09.2022.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO BALASSIANO GAZ

OAB/MG 141901·Representa: Autor

FABIANO FERREIRA COSTA

OAB/MG 110412·Representa: Autor

ISADORA PIVA ARANTES

Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JOSE ANTONIO DAS GRACAS RISPOLI

Terceiro

MAGDA APARECIDA RISPOLI DINIZ

Terceiro

MARIA OLGA RISPOLI PIVA

Terceiro

JOSE ANTONIO DAS GRACAS RISPOLI

CPF

Reu

MAGDA APARECIDA RISPOLI DINIZ

CPF

Reu

MARIA OLGA RISPOLI PIVA

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

20/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

09/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2023, 09:22

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/11/2023, 08:52