Apelação / Remessa Necessária 5004177-65.2021.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

CNPJ

Autor

AGATA CONSULTORIA E PARTICIPACOES - SOCIEDADE SIMPLES LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

CND

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS MG

Terceiro

Advogados / Representantes

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA

OAB/MG 119560·Representa: Autor

RAFHAEL FRATTARI BONITO

OAB/MG 75125·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

CNPJ

Autor

AGATA CONSULTORIA E PARTICIPACOES - SOCIEDADE SIMPLES LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

CND

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS MG

Terceiro

AGATA CONSULTORIA E PARTICIPACOES - SOCIEDADE SIMPLES LTDA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

04/12/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 01/06/2023

30/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 01/06/2023

30/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/05/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/05/2023

04/05/2023, 17:24

Julgamento previsto para:

04/05/2023, 17:23

Cancelada a indicação de julgamento virtual

04/05/2023, 17:23

Todas as movimentações(23)

Comunicação eletrônica enviada:

04/12/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/05/2023, 17:43

Outros Documentos

•06/09/2022, 16:14

Juntada de petição eletrônica

16/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 01/06/2023

30/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 01/06/2023

30/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/05/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/05/2023

04/05/2023, 17:24

Julgamento previsto para:

04/05/2023, 17:23

Cancelada a indicação de julgamento virtual

04/05/2023, 17:23

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 18/05/2023

18/04/2023, 10:45

Autos devolvidos

18/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

14/02/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

14/02/2023, 00:00

Liberado para distribuição

14/02/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 14/02/2023

14/02/2023, 00:00

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•09/06/2022, 14:59

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