Recurso Especial 2796319-89.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

MUNICIPIO BELO HORIZONTE

Terceiro

BANCO BRADESCO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243·Representa: Autor

LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS

OAB/MG 98832·Representa: Autor

DANIEL CAMPOS MARTINS

OAB/MG 119786·Representa: Autor

GILMARA MARINA DOMINGUES

OAB/MG 76013·Representa: Autor

LETICIA OCHOA DE CASTRO

OAB/MG 103848·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

MUNICIPIO BELO HORIZONTE

Terceiro

BANCO BRADESCO BRASIL SA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243·Representa: Autor

LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS

OAB/MG 98832·Representa: Autor

DANIEL CAMPOS MARTINS

OAB/MG 119786·Representa: Autor

GILMARA MARINA DOMINGUES

OAB/MG 76013·Representa: Autor

LETICIA OCHOA DE CASTRO

OAB/MG 103848·Representa: Autor

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

02/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/08/2023, 09:36

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/06/2023, 00:56

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/06/2023, 00:00

Expedição de

18/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

02/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•23/08/2023, 10:36

28/08/2023, 09:36

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/06/2023, 00:56

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/06/2023, 00:00

Expedição de

18/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/02/2023, 00:00