Recurso Especial 0021697-11.2013.8.13.0414 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

FRANKLANDE DOS REIS SILVA

Autor

FRANKLANDE DOS REIS SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES

OAB/MG 122326·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

13/08/2025, 00:00

Transitado em Julgado

13/08/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/08/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/08/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/08/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/07/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

17/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/07/2025

17/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/07/2025

17/07/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/07/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

08/05/2025, 09:49

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

08/05/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(19)

Juntada de petição eletrônica

13/08/2025, 00:00

Transitado em Julgado

13/08/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/08/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/08/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•16/07/2025, 16:53

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/07/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

17/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/07/2025

17/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/07/2025

17/07/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/07/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

08/05/2025, 09:49

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

08/05/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

11/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2025, 00:00

Expedição de

11/04/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/03/2025, 00:00