Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0020714-26.2019.8.13.0309 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2° Juizado Especial da Comarca de Inhapim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 1º Titular 2ª TR Grupo Jurisdicional de Governador Valadares

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)2° Juizado Especial da Comarca de Inhapim

25/03/2026, 15:18

Juntada de Petição de certidão

20/01/2026, 16:47

Remetidos os Autos (cumpridos) para Turma Recursal pela (o)2° Juizado Especial da Comarca de Inhapim

04/12/2025, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)2° Juizado Especial da Comarca de Inhapim

26/09/2025, 17:27

Outras Decisões

25/09/2025, 17:17

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

17/09/2025, 14:11

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)2° Juizado Especial da Comarca de Inhapim

14/08/2025, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/01/2024, 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões

08/01/2024, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 17:22

Juntada de Petição de recurso inominado

28/11/2023, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 17:32

Todas as movimentações(38)

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)2° Juizado Especial da Comarca de Inhapim

25/03/2026, 15:18

Juntada de Petição de certidão

20/01/2026, 16:47

Remetidos os Autos (cumpridos) para Turma Recursal pela (o)2° Juizado Especial da Comarca de Inhapim

04/12/2025, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)2° Juizado Especial da Comarca de Inhapim

Documentos

Decisão

•25/09/2025, 17:17

Despacho

•06/11/2023, 17:32

26/09/2025, 17:27

Outras Decisões

25/09/2025, 17:17

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

17/09/2025, 14:11

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)2° Juizado Especial da Comarca de Inhapim

14/08/2025, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/01/2024, 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões

08/01/2024, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 17:22

Juntada de Petição de recurso inominado

28/11/2023, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 17:32

Conclusos para despacho

11/10/2023, 14:26

Juntada de certidão decurso de prazo

11/10/2023, 14:26

Juntada de Certidão

11/10/2023, 14:19

Decorrido prazo de JESUS SANCHES ABREU em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 17:25

Decorrido prazo de ISRAEL VALERIO DE OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 16:28

Conclusos para despacho

13/07/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 08:46

Decorrido prazo de ISRAEL VALERIO DE OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 17:43

Recurso Ordinário

06/06/2023, 16:10

Juntada de Petição de ciência

02/06/2023, 15:36

Conclusos para despacho

30/05/2023, 12:40

Juntada de Carta precatória

30/05/2023, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 14:43

Juntada de Certidão

14/04/2023, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 RÉU: ISRAEL VALERIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SIMONE DIAS DA SILVA, JESUS SANCHES ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

31/03/2023, 14:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/03/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 RÉU: ISRAEL VALERIO DE OLIVEIRA Proferida sentença de condenação penal. FICA O ADVOGADO DATIVO, DR. JESUS SANCHES DE ABREU, INTIMADO A COMPARECER NESTA SECRETARIA PARA CIENTIFICAR-SE ACERCA DE TODOS OS TERMOS DA SENTENÇA DE FL. 109 A 111, NO PRAZO LEGAL DE 10 DIAS. Adv - SIMONE DIAS DA SILVA, JESUS SANCHES ABREU. ATENÇÃO: As public

16/02/2023, 00:00

Despacho

•25/07/2023, 16:28

Intimação

•07/06/2023, 17:43

Decisão

•06/06/2023, 16:10

Ciência

•02/06/2023, 15:36