Execução Fiscal 0003595-35.2005.8.13.0441 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.704.883,06

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Muzambinho

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COOMAM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LAERTI SIMOES DE OLIVEIRA

OAB/MG 57031·CPF·Representa: Réu

IZABEL CRISTINA DA SILVA

OAB/MG 69800·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COOMAM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROBERTO VIEIRA DE SOUSA

CPF

Reu

ALVARO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

COOPERATIVA MINEIRA AGROPECUARIA DE MUZAMBINHO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2026, 17:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:39

Decorrido prazo de ALVARO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:44

Decorrido prazo de ROBERTO VIEIRA DE SOUZA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de COOPERATIVA MINEIRA AGROPECUARIA DE MUZAMBINHO LTDA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 19:49

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/08/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 11:36

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:30

Decorrido prazo de ALVARO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:49

Todas as movimentações(49)

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2026, 17:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:39

Decorrido prazo de ALVARO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:44

Decorrido prazo de ROBERTO VIEIRA DE SOUZA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de COOPERATIVA MINEIRA AGROPECUARIA DE MUZAMBINHO LTDA em 14/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 11:36

Despacho

•08/05/2025, 15:20

15/08/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 19:49

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/08/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 11:36

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:30

Decorrido prazo de ALVARO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de ROBERTO VIEIRA DE SOUZA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de COOPERATIVA MINEIRA AGROPECUARIA DE MUZAMBINHO LTDA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:49

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 09:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 12:00

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 15:20

Conclusos para despacho

08/05/2025, 08:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de ALVARO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:59

Decorrido prazo de ROBERTO VIEIRA DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:59

Decorrido prazo de COOPERATIVA MINEIRA AGROPECUARIA DE MUZAMBINHO LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:59

Decorrido prazo de COOPERATIVA MINEIRA AGROPECUARIA DE MUZAMBINHO LTDA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 09:20

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 09:08

Conclusos para despacho

02/05/2024, 11:52

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de ROBERTO VIEIRA DE SOUZA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de COOPERATIVA MINEIRA AGROPECUARIA DE MUZAMBINHO LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de COOPERATIVA MINEIRA AGROPECUARIA DE MUZAMBINHO LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de ROBERTO VIEIRA DE SOUZA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de ALVARO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:47

Decorrido prazo de ALVARO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:38

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 17:53

Expedição de Certidão de Triagem.

04/04/2024, 16:29

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: COOMAM COOPERATIVA MINEIRA AGROPECUÁRIA DE MUZAMBINHO LTDA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 069800MG, Dr(a). IZABEL CRISTINA DA SILVA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer e

16/02/2023, 00:00

Despacho

•24/07/2024, 09:08