Embargos de Declaração Cível 5037807-88.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ALCTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

ALCTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA

Terceiro

ALCTEL TELECOM & CABING

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS MARCIO BELLOTTI ALVIM

OAB/MG 134490·Representa: Autor

SAULO DE FARIA CARVALHO

OAB/MG 101676·Representa: Réu

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ALCTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

ALCTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA

Terceiro

ALCTEL TELECOM & CABING

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/12/2023, 18:03

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/12/2023, 18:02

Julgamento previsto para:

07/12/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

07/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/11/2023, 06:14

Comunicação eletrônica enviada:

08/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(26)

Remetidos os autos

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/12/2023, 16:50

Despacho

•07/11/2023, 15:20

Juntada de petição eletrônica

21/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/12/2023, 18:03

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/12/2023, 18:02

Julgamento previsto para:

07/12/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

07/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/11/2023, 06:14

Comunicação eletrônica enviada:

08/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/10/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/10/2023, 09:52

Autos devolvidos

03/10/2023, 00:00

Expedição de

03/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/07/2023, 00:00

Despacho

•02/10/2023, 19:49