Apelação / Remessa Necessária 5028474-83.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Partes do Processo

ALVES DA CUNHA SANEAMENTO TERCEIRIZACAO E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA) - REGIONAL

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA

Representa: Autor

DANILO FERNANDEZ MIRANDA

OAB/MG 74175·Representa: Autor

BRIGIDA BUENO MAIOLINI

OAB/MG 70714·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

ALVES DA CUNHA SANEAMENTO TERCEIRIZACAO E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA) - REGIONAL

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA S/A

Terceiro

COPASA OMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA S/A

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA SA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Terceiro

COMPANAHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA SA

Terceiro

COPASA COMPANHA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA MG

Terceiro

COPASA MG COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS / COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS 1001940601

Terceiro

ALVES DA CUNHA SANEAMENTO TERCEIRIZACAO E CONSTRUCAO LTDA

Terceiro

SELETA SERVICOS & CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

CONSTRUTORA SELETA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

TEOFILO OTONI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE TEOFILO OTONI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA) - REGIONAL TEOFILO OTONI/MG

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Reu

ALVES DA CUNHA SANEAMENTO TERCEIRIZACAO E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE TEOFILO OTONI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

11/03/2022, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/03/2022, 00:00

Transitado em Julgado

07/03/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/02/2022, 08:50

Publicado o dispositivo do acórdão em:

08/02/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/02/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

03/02/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

03/02/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

03/02/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/01/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

27/01/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/01/2022, 08:26

Autos devolvidos

11/01/2022, 00:00

Todas as movimentações(26)

Comunicação eletrônica enviada:

11/03/2022, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/03/2022, 00:00

Transitado em Julgado

07/03/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/02/2022, 08:50

Publicado o dispositivo do acórdão em:

08/02/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/02/2022, 07:53

Despacho

•11/01/2022, 08:24

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/02/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

03/02/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

03/02/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

03/02/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/01/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

27/01/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/01/2022, 08:26

Autos devolvidos

11/01/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/12/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/12/2021, 00:00

Autos devolvidos

02/12/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/11/2021, 13:32

Juntada de petição eletrônica

19/11/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/11/2021, 00:00

Expedição de

17/11/2021, 00:00

Autos devolvidos

17/11/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

05/11/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

05/11/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

05/11/2021, 00:00

Despacho

•17/11/2021, 13:24

Outros Documentos

•19/03/2021, 12:31

Outros Documentos

•19/03/2021, 12:31

Outros Documentos

•19/03/2021, 12:31

Outros Documentos

•19/03/2021, 12:31

Outros Documentos

•24/02/2021, 15:07

Outros Documentos

•27/10/2020, 15:12

Outros Documentos

•27/10/2020, 15:12

Outros Documentos

•27/10/2020, 15:12

Outros Documentos

•27/10/2020, 15:12

Outros Documentos

•27/10/2020, 15:12

Outros Documentos

•27/10/2020, 15:12

Outros Documentos

•26/10/2020, 14:36

Todos os documentos(24)

Acórdão

•04/02/2022, 07:53

Despacho

•11/01/2022, 08:24

Despacho

•17/11/2021, 13:24

Outros Documentos

•19/03/2021, 12:31

Outros Documentos

•19/03/2021, 12:31

Outros Documentos

•19/03/2021, 12:31

Outros Documentos

•19/03/2021, 12:31

Outros Documentos

•24/02/2021, 15:07

Outros Documentos

•27/10/2020, 15:12

Outros Documentos

•27/10/2020, 15:12

Outros Documentos

•27/10/2020, 15:12

Outros Documentos

•27/10/2020, 15:12

Outros Documentos

•27/10/2020, 15:12

Outros Documentos

•27/10/2020, 15:12

Outros Documentos

•26/10/2020, 14:36

Outros Documentos

•23/10/2020, 03:59

Outros Documentos

•23/10/2020, 03:59

Outros Documentos

•24/09/2020, 19:20

Outros Documentos

•24/09/2020, 19:20

Outros Documentos

•22/05/2020, 17:35

Outros Documentos

•13/05/2020, 11:28

Outros Documentos

•13/05/2020, 07:52

Outros Documentos

•18/02/2020, 15:18

Outros Documentos

•18/02/2020, 15:18