Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000020-10.2023.8.13.0240 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ervália

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

KLEICON APARECIDO FERNANDES FELICIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/06/2024, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 17:06

Decorrido prazo de KLEICON APARECIDO FERNANDES FELICIANO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de KLEICON APARECIDO FERNANDES FELICIANO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/05/2024, 18:22

Juntada de Mandado

20/05/2024, 09:52

Decorrido prazo de DETRAN MG em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:05

Decorrido prazo de DETRAN MG em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:16

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2024, 10:23

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

25/03/2024, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 14:12

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/06/2024, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 17:06

Decorrido prazo de KLEICON APARECIDO FERNANDES FELICIANO em 05/06/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•15/02/2024, 14:45

Intimação

•15/02/2024, 14:45

06/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de KLEICON APARECIDO FERNANDES FELICIANO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/05/2024, 18:22

Juntada de Mandado

20/05/2024, 09:52

Decorrido prazo de DETRAN MG em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:05

Decorrido prazo de DETRAN MG em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:16

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2024, 10:23

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

25/03/2024, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 14:12

Expedição de carta via correio.

22/03/2024, 12:42

Expedição de Ofício.

22/03/2024, 09:21

Juntada de Informações

20/03/2024, 16:49

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

20/03/2024, 16:37

Transitado em Julgado em 04/03/2024

11/03/2024, 13:01

Juntada de Petição de ciência

28/02/2024, 15:52

Decorrido prazo de KLEICON APARECIDO FERNANDES FELICIANO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:29

Juntada de Mandado

22/02/2024, 13:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/02/2024, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 14:45

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 14:45

Julgado procedente em parte do pedido

14/02/2024, 22:49

Juntada de Certidão

02/02/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 10:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/01/2024, 21:53

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 17:10

Juntada de Petição de alegações finais

26/01/2024, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 15:31

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 28/11/2023 15:30 Vara Única da Comarca de Ervália

29/11/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 09:25

Juntada de Mandado

22/11/2023, 10:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/11/2023, 13:45

Juntada de Mandado

21/11/2023, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 14:36

Juntada de Mandado

14/11/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:10

Juntada de Carta precatória

06/10/2023, 17:17

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 17:21

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 17:10

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:24

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 14:20

Juntada de Mandado

11/09/2023, 09:57

Juntada de Ofício

04/09/2023, 17:19

Expedição de Ofício.

28/08/2023, 23:33

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 16:55

Juntada de Petição de ciência

03/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/07/2023, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 14:48

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 15/08/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Ervália

18/07/2023, 14:47

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 28/11/2023 15:30 Vara Única da Comarca de Ervália

18/07/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 13:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/07/2023, 17:22

Conclusos para despacho

11/07/2023, 15:03

Juntada de Mandado

27/06/2023, 15:36

Juntada de Ofício

14/06/2023, 14:53

Cancelada a movimentação processual

14/06/2023, 14:51

Desentranhado o documento

14/06/2023, 14:51

Juntada de Ofício

14/06/2023, 14:08

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 17:26

Juntada de Petição de ciência

24/05/2023, 15:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/05/2023, 11:10

Juntada de Alvará

15/05/2023, 17:28

Juntada de Mandado

08/05/2023, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 18:00

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 15/08/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Ervália

04/05/2023, 17:59

Concedida a Liberdade provisória de KLEICON APARECIDO FERNANDES FELICIANO - CPF: 140.617.686-97 (RÉU/RÉ).

04/05/2023, 14:53

Outras Decisões

04/05/2023, 14:53

Conclusos para despacho

03/05/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/05/2023, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 12:56

Juntada de Mandado

04/04/2023, 17:00

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/04/2023, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2023, 07:32

Conclusos para despacho

07/03/2023, 09:17

Decorrido prazo de KLEICON APARECIDO FERNANDES FELICIANO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:52

Recebidos os autos

24/02/2023, 12:18

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

24/02/2023, 12:18

Juntada de Mandado

17/02/2023, 17:01

Juntada de Ofício

17/02/2023, 15:54

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 16:22

Recebida a denúncia contra KLEICON APARECIDO FERNANDES FELICIANO - CPF: 140.617.686-97 (INVESTIGADO(A))

14/02/2023, 13:18

Conclusos para decisão

14/02/2023, 09:29

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

14/02/2023, 09:29

Distribuído por dependência

13/02/2023, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 INDICIADO: K.A.F.F. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 09/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG p

11/01/2023, 00:00

Sentença

•14/02/2024, 22:49

Intimação

•26/01/2024, 17:10

Intimação

•29/11/2023, 15:31

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•29/11/2023, 13:34

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•29/11/2023, 13:34

Despacho

•18/07/2023, 13:23

Intimação

•04/05/2023, 18:00

Intimação

•04/05/2023, 18:00

Decisão

•04/05/2023, 14:53

Despacho

•12/03/2023, 07:32

Decisão

•14/02/2023, 13:18