Recurso Especial 5003616-38.2021.8.13.0287 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

CAIQUE MARQUES DOS SANTOS

Autor

MAIRA APARECIDA DE LIMA

Autor

CAIQUE MARQUES DOS SANTOS

Terceiro

MAIRA APARECIDA DE LIMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE GONCALVES COELHO

Representa: Autor

EMIDIO ALVES FERREIRA NETO

OAB/MG 129175·CPF·Representa: Autor

SHYRLEM PATRICIA TORRES CHUMACHI

OAB/MG 185692·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CAIQUE MARQUES DOS SANTOS

Autor

MAIRA APARECIDA DE LIMA

Autor

CAIQUE MARQUES DOS SANTOS

Terceiro

MAIRA APARECIDA DE LIMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

CAIQUE MARQUES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MAIRA APARECIDA DE LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

17/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/05/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

10/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/04/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

09/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

08/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/04/2024, 03:19

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

03/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(23)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

17/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/05/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

10/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•16/05/2024, 17:55

Decisão

•02/04/2024, 14:58

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/04/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

09/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

08/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/04/2024, 03:19

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

03/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

02/04/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

15/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2024, 00:00

Expedição de

26/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/12/2023, 00:00