Apelação / Remessa Necessária 2059405-04.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IPSM

Terceiro

DIRETOR GERAL IPSM INST PREV SERV MILITARES MG

Terceiro

VALTER FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Representa: Autor

IVAN LUDUVICE CUNHA

OAB/MG 142992·Representa: Autor

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

OAB/MG 79227·Representa: Autor

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IPSM

Terceiro

DIRETOR GERAL IPSM INST PREV SERV MILITARES MG

Terceiro

VALTER FERREIRA

Terceiro

IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

JD 1 V FEITOS TRIBUTARIOS ESTADO COMARCA BELO HORIZONTE

Terceiro

JD FEITOS TRIBUTARIOS

Terceiro

JD 1 V. FE. TR.E. BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL IPSM INST PREV SERV MILITARES MG

Reu

VALTER FERREIRA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

15/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/02/2023, 00:00

Transitado em Julgado

13/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

06/12/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

06/12/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

22/11/2022, 11:00

Remetidos os autos

22/11/2022, 11:00

Recebidos os autos

22/11/2022, 00:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

11/11/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

11/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

14/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(48)

Comunicação eletrônica enviada:

15/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/02/2023, 00:00

Transitado em Julgado

13/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•22/11/2022, 11:00

Sentença

•22/11/2022, 11:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

06/12/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

06/12/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

22/11/2022, 11:00

Remetidos os autos

22/11/2022, 11:00

Recebidos os autos

22/11/2022, 00:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

11/11/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

11/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

14/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/07/2022, 00:00

Juntada de petição

13/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

04/07/2022, 00:00

Autos entregues em carga

27/06/2022, 00:00

Decorrido o prazo

22/06/2022, 00:00

Publicação

01/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/06/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

26/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

23/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/01/2022, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2021, 00:00

Remetidos os autos

13/08/2021, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

06/07/2016, 00:00

Remetidos os autos

20/11/2014, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2014, 00:00

Decorrido o prazo

30/01/2013, 00:00

Sobrestados até decisão do RE nº

30/01/2013, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2013, 00:00

Autos com carga para o(a) Advogado(a)

10/01/2013, 00:00

Publicação

09/01/2013, 00:00

Juntada de petição

19/12/2012, 00:00

Juntada de petição

19/12/2012, 00:00

Juntada de petição

19/12/2012, 00:00

Publicação

12/12/2012, 00:00

Decisão interlocutória:

10/12/2012, 00:00

Autos devolvidos

07/12/2012, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

20/11/2012, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

20/11/2012, 00:00

Remetidos os autos

19/11/2012, 00:00

Autos recebidos

19/11/2012, 00:00

Remetidos os autos

12/11/2012, 10:22

Recebidos no TJMG

12/11/2012, 00:00

Recebidos os autos

12/11/2012, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

12/11/2012, 00:00

Certidão de Publicação da Sentença

•22/11/2022, 11:00

Decisões de Medidas Urgentes

•22/11/2022, 11:00