—

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CRIMINAL]

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 37º JD da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/10/2025

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Juntada de Petição de ciência

Expedição de comunicação via sistema.

Negado seguimento a Recurso

Conclusos para o presidente

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Juntada de Petição de certidão - jesp

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de ciência

Expedição de comunicação via sistema.

Conhecido o recurso de Ministério Público - MPMG (APELANTE) e provido

Todas as movimentações(28)

Todos os documentos(28)