Ação Penal - Procedimento Ordinário 0104606-67.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUIZ MAR FERNANDES DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 18:57

Transitado em Julgado em 07/04/2025

10/03/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LUIZ MAR FERNANDES DA COSTA (RÉU/RÉ)

16/11/2025, 21:34

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 18:44

Juntada de Petição de ciência

01/04/2025, 14:37

Outras Decisões

27/03/2025, 18:19

Extinta a Punibilidade por morte do agente LUIZ MAR FERNANDES DA COSTA (RÉU/RÉ)

27/03/2025, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2025, 18:19

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/12/2024, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:26

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 18:57

Transitado em Julgado em 07/04/2025

10/03/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LUIZ MAR FERNANDES DA COSTA (RÉU/RÉ)

16/11/2025, 21:34

Expedição de Certidão.

Documentos

Ciência

•01/04/2025, 14:37

Decisão

•27/03/2025, 18:19

30/10/2025, 18:44

Juntada de Petição de ciência

01/04/2025, 14:37

Outras Decisões

27/03/2025, 18:19

Extinta a Punibilidade por morte do agente LUIZ MAR FERNANDES DA COSTA (RÉU/RÉ)

27/03/2025, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2025, 18:19

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/12/2024, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/11/2024, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LUIZ MAR FERNANDES DA COSTA (RÉU/RÉ)

27/11/2024, 10:36

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 14:52

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/08/2024, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:44

Recebida a denúncia contra LUIZ MAR FERNANDES DA COSTA (RÉU/RÉ)

13/06/2024, 11:00

Conclusos para decisão

11/06/2024, 13:32

Expedição de Certidão de Triagem.

11/06/2024, 13:32

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

10/06/2024, 08:41

Desentranhado o documento

07/06/2024, 16:51

Desentranhado o documento

07/06/2024, 16:51

Desentranhado o documento

07/06/2024, 16:51

Desentranhado o documento

07/06/2024, 16:50

Desentranhado o documento

07/06/2024, 16:50

Juntada de Certidão

07/06/2024, 16:48

Distribuído por dependência

07/06/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 INDICIADO: L.M.F.C. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 13/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Elet

16/02/2023, 00:00

Decisão

•27/03/2025, 18:19

Decisão

•13/06/2024, 11:00

Certidão Criminal

•11/06/2024, 13:32