Ação Penal - Procedimento Ordinário 0019324-21.2004.8.13.0091 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bueno Brandão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUIZ AUGUSTO BACETTI

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 15:19

Juntada de certidão de baixa

02/05/2023, 15:18

Transitado em Julgado em 10/04/2023

02/05/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:51

Juntada de Mandado

10/04/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2023, 20:49

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 08:19

Extinta a punibilidade de Sob sigilo por prescrição

06/03/2023, 13:07

Conclusos para despacho

03/03/2023, 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2023, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 RÉU: LUIZ AUGUSTO MATAVELLI BACETTI Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0000 dia(s). Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do

16/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 14:12

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 15:19

Juntada de certidão de baixa

02/05/2023, 15:18

Transitado em Julgado em 10/04/2023

02/05/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:51

Juntada de Mandado

10/04/2023, 18:25

Documentos

Intimação

•07/03/2023, 08:19

Sentença

•06/03/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2023, 20:49

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 08:19

Extinta a punibilidade de Sob sigilo por prescrição

06/03/2023, 13:07

Conclusos para despacho

03/03/2023, 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2023, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 RÉU: LUIZ AUGUSTO MATAVELLI BACETTI Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0000 dia(s). Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do

16/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 13:27

Conclusos para despacho

14/02/2023, 13:15

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/02/2023, 13:14

Distribuído por dependência

14/02/2023, 13:14

Despacho

•14/02/2023, 13:27

DESPACHO

•14/02/2023, 13:14

Ata de Audiência

•14/02/2023, 13:14

DESPACHO

•14/02/2023, 13:14

DESPACHO

•14/02/2023, 13:14