Agravo em Recurso Especial 5022089-81.2018.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 177.315,92

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

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Partes do Processo

BANCO SEMEAR S.A.

CNPJ

Autor

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Autor

GRAN VIVER URBANISMO S/A

CNPJ

Autor

CARLA CRISTINA TORRES SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FARINHA GOULART

OAB/MG 110851·CPF·Representa: Autor

JAINE RODRIGUES DE MATOS

CPF·Representa: Autor

CAROLINE PEREIRA LIMA

OAB/MG 120919·CPF·Representa: Autor

PEDRO VINHA

OAB/PR 17377·CPF·Representa: Autor

RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LEONARDO FARINHA GOULART

OAB/MG 110851·CPF·Representa: Autor

JAINE RODRIGUES DE MATOS

CPF·Representa: Autor

CAROLINE PEREIRA LIMA

OAB/MG 120919·CPF·Representa: Autor

PEDRO VINHA

OAB/PR 17377·CPF·Representa: Autor

RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

LUCAS GARCIA CADAMURO

OAB/SP 333473·CPF·Representa: Autor

HUGO SERGIO GOMES DOS SANTOS

OAB/MG 88017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD.

24/04/2026, 10:58

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

24/04/2026, 10:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 06:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 06:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

17/04/2026, 20:20

Determinada a distribuição do feito

17/04/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

15/04/2026, 15:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/04/2026, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/03/2026, 16:54

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/04/2026, 20:20

-

•23/03/2026, 16:54

-

•23/03/2026, 16:54

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/03/2026, 16:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/03/2026, 16:54

-

•23/03/2026, 16:53

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/03/2026, 16:53

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/03/2026, 16:53

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/03/2026, 16:53

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/03/2026, 16:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/03/2026, 16:53

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/03/2026, 16:53

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/03/2026, 16:53

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/03/2026, 16:53

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/03/2026, 16:53

Todos os documentos(44)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/04/2026, 20:20

-

•23/03/2026, 16:54

-

•23/03/2026, 16:54

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/03/2026, 16:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/03/2026, 16:54

-

•23/03/2026, 16:53

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/03/2026, 16:53

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/03/2026, 16:53

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/03/2026, 16:53

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/03/2026, 16:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/03/2026, 16:53

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/03/2026, 16:53

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/03/2026, 16:53

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/03/2026, 16:53

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/03/2026, 16:53

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/03/2026, 16:53

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/03/2026, 16:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/03/2026, 16:53

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/03/2026, 16:53

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•23/03/2026, 16:53

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/03/2026, 16:53

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•23/03/2026, 16:53

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•23/03/2026, 16:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/03/2026, 16:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/03/2026, 16:53

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•23/03/2026, 16:53

-

•23/03/2026, 16:53

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•23/03/2026, 16:53

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•23/03/2026, 16:52

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•23/03/2026, 16:52

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•23/03/2026, 16:52

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/03/2026, 16:52

-

•23/03/2026, 16:52

-

•23/03/2026, 16:52

Sentença

•23/03/2026, 16:52

-

•23/03/2026, 16:52

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/03/2026, 16:52

-

•23/03/2026, 16:52

-

•23/03/2026, 16:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/03/2026, 16:51

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•23/03/2026, 16:51

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•23/03/2026, 16:51

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•23/03/2026, 16:51

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•23/03/2026, 16:51