Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021353-41.2019.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.582.644,53

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:04

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:04

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 10:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/04/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 11:35

Juntada de certidão decurso de prazo

05/12/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:38

Todas as movimentações(91)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:04

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:04

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•16/09/2025, 11:02

Decisão

•01/09/2025, 13:01

08/05/2026, 10:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/04/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 11:35

Juntada de certidão decurso de prazo

05/12/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2025, 12:22

Juntada de Precatório

07/11/2025, 12:13

Transitado em Julgado em 09/10/2025

04/11/2025, 13:30

Decorrido prazo de SABA TRANSPORTES LTDA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de ADRIEL NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/09/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:20

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:20

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 11:02

Outras Decisões

01/09/2025, 13:01

Conclusos para decisão

27/08/2025, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/07/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 13:03

Decorrido prazo de SABA TRANSPORTES LTDA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:21

Conclusos para decisão

30/06/2025, 14:23

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/06/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

01/05/2025, 03:40

Recebidos os autos

01/05/2025, 03:40

Recebidos os autos

01/05/2025, 03:40

Conclusos para decisão

01/05/2025, 03:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/10/2023, 14:57

Juntada de Acórdão

11/10/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - SABA TRANSPORTES LTDA; Relator - Des(a). Maria Inês Souza Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADRIEL GONCALVES NASCIMENTO, JOANA FARIA SALOME, PRISCILA GONCALVES NASCIMENTO, ROGERIO MOREIRA PINHAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - SABA TRANSPORTES LTDA; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIEL GONCALVE

16/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/11/2021, 08:14

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 08:14

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2021, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2021, 08:54

Juntada de Petição de 00. 5021353-41.2019.8.13.0702, recurso, apelacao, transportadora, credi.pdf

11/10/2021, 10:39

Decorrido prazo de SABA TRANSPORTES LTDA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2021, 07:33

Julgado procedente o pedido

12/08/2021, 15:13

Juntada de Outros documentos

14/01/2021, 02:02

Recebidos os autos

14/01/2021, 02:02

Conclusos para julgamento

01/12/2020, 09:22

Juntada de Petição de alegações finais

27/11/2020, 19:02

Juntada de Petição de alegações finais

13/11/2020, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2020, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 18:12

Conclusos para despacho

16/10/2020, 18:45

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 17:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/10/2020, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 13:58

Conclusos para despacho

13/04/2020, 16:30

Decorrido prazo de SABA TRANSPORTES LTDA em 27/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 09:16

Juntada de Petição de impugnação

15/01/2020, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/12/2019, 09:05

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2019, 18:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/12/2019, 17:39

Decorrido prazo de SABA TRANSPORTES LTDA em 10/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 10:00

Juntada de Carta precatória

25/11/2019, 14:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/11/2019, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2019, 21:36

Juntada de Petição de contestação

04/11/2019, 14:39

Expedição de .

10/09/2019, 14:29

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 15:43

Decorrido prazo de SABA TRANSPORTES LTDA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 02:55

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2019, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2019, 18:33

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2019, 17:52

Concedida a Antecipação de tutela

07/08/2019, 15:07

Conclusos para despacho

05/08/2019, 13:26

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 13:26

Distribuído por sorteio

02/08/2019, 20:50

Despacho

•21/07/2025, 13:03

SENTENÇA

•16/05/2025, 16:11

DECISÃO

•16/05/2025, 16:11

Despacho

•09/05/2025, 10:38

Documentos 2ª instância

•01/05/2025, 03:40

Documentos 2ª instância

•01/05/2025, 03:40

Documentos 2ª instância

•01/05/2025, 03:40

Documentos 2ª instância

•01/05/2025, 03:40

Acórdão

•11/10/2023, 14:56

Acórdão

•11/10/2023, 14:56

Intimação

•16/08/2021, 07:33

Sentença

•12/08/2021, 15:13

Documentos 2ª instância

•14/01/2021, 02:03

Todos os documentos(23)

Intimação

•16/09/2025, 11:02

Decisão

•01/09/2025, 13:01

Despacho

•21/07/2025, 13:03

SENTENÇA

•16/05/2025, 16:11

DECISÃO

•16/05/2025, 16:11

Despacho

•09/05/2025, 10:38

Documentos 2ª instância

•01/05/2025, 03:40

Documentos 2ª instância

•01/05/2025, 03:40

Documentos 2ª instância

•01/05/2025, 03:40

Documentos 2ª instância

•01/05/2025, 03:40

Acórdão

•11/10/2023, 14:56

Acórdão

•11/10/2023, 14:56

Intimação

•16/08/2021, 07:33

Sentença

•12/08/2021, 15:13

Documentos 2ª instância

•14/01/2021, 02:03

Documentos 2ª instância

•14/01/2021, 02:02

Documentos 2ª instância

•14/01/2021, 02:02

Documentos 2ª instância

•14/01/2021, 02:02

Documentos 2ª instância

•14/01/2021, 02:02

Despacho

•26/10/2020, 18:12

Despacho

•06/10/2020, 13:58

Intimação

•07/08/2019, 17:52

Decisão

•07/08/2019, 15:07