Embargos de Declaração Cível 5021353-41.2019.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SABA TRANSPORTES LTDA

Terceiro

TRANS SABA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SABA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO MOREIRA PINHAL

OAB/MG 100881·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

PRISCILA GONCALVES NASCIMENTO

OAB/MG 169151·Representa: Réu

ADRIEL GONCALVES NASCIMENTO

OAB/MG 89312·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

20/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/08/2023, 09:46

Comunicado o acórdão em:

24/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/02/2023, 13:27

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/02/2023, 00:00

Expedição de

14/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Recebidos os autos

20/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/08/2023, 09:46

Documentos

Acórdão

•24/08/2023, 08:28

Despacho

•14/02/2023, 11:37

Comunicado o acórdão em:

24/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/02/2023, 13:27

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/02/2023, 00:00

Expedição de

14/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/10/2022, 00:00