Apelação / Remessa Necessária 5021353-41.2019.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO MOREIRA PINHAL

OAB/MG 100881·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

PRISCILA GONCALVES NASCIMENTO

OAB/MG 169151·Representa: Réu

ADRIEL GONCALVES NASCIMENTO

OAB/MG 89312·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

SABA TRANSPORTES LTDA

Terceiro

TRANS SABA

Terceiro

MG SEC DA FIN SUPERINTENDENCIAS REGIONAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 3 FAZENDA PUBLICA DE UBERLANDIA

Terceiro

SABA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SABA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 3 FAZENDA PUBLICA DE UBERLANDIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

30/04/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/10/2022

20/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

18/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 18/10/2022

31/08/2022, 19:06

Autos devolvidos

31/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(27)

Comunicação eletrônica enviada:

30/04/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/10/2022, 06:29

Despacho

•31/01/2022, 19:59

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/10/2022

20/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

18/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 18/10/2022

31/08/2022, 19:06

Autos devolvidos

31/08/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 16/05/2022

16/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

12/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/05/2022, 00:00

Autos recebidos

12/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

01/02/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

01/02/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 02/12/2021

02/12/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

30/11/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

30/11/2021, 00:00

Outros Documentos

•16/08/2021, 07:33

Outros Documentos

•12/08/2021, 15:13

Outros Documentos

•14/01/2021, 02:03

Outros Documentos

•14/01/2021, 02:02

Outros Documentos

•14/01/2021, 02:02

Outros Documentos

•14/01/2021, 02:02

Outros Documentos

•14/01/2021, 02:02

Outros Documentos

•07/08/2019, 17:52

Outros Documentos

•07/08/2019, 15:07