Ação Penal - Procedimento Ordinário 0624167-54.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOAO PEDRO GONCALVES MEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/10/2025, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOAO PEDRO GONCALVES MEIRA - CPF: 113.100.996-77 (RÉU/RÉ)

07/10/2025, 16:05

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOAO PEDRO GONCALVES MEIRA - CPF: 113.100.996-77 (RÉU/RÉ)

04/09/2025, 16:37

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 14:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de ciência

08/08/2025, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2025, 18:51

Julgado procedente o pedido

07/08/2025, 15:28

Juntada de Ofício

12/03/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 14:13

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

22/02/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/10/2025, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOAO PEDRO GONCALVES MEIRA - CPF: 113.100.996-77 (RÉU/RÉ)

Documentos

Juntada

•19/08/2025, 14:55

Ciência

•08/08/2025, 11:56

07/10/2025, 16:05

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOAO PEDRO GONCALVES MEIRA - CPF: 113.100.996-77 (RÉU/RÉ)

04/09/2025, 16:37

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 14:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de ciência

08/08/2025, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2025, 18:51

Julgado procedente o pedido

07/08/2025, 15:28

Juntada de Ofício

12/03/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/03/2025, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025, 17:09

Juntada de Petição de alegações finais

17/01/2025, 16:18

Juntada de Carta precatória

16/01/2025, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2025, 15:15

Juntada de Ofício

16/01/2025, 15:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/11/2024, 15:05

Expedição de Ofício.

19/11/2024, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 17:03

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 12/11/2024 13:20 11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

12/11/2024, 16:44

Decretada a revelia

12/11/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 11:26

Juntada de Carta precatória

08/11/2024, 15:00

Juntada de Ofício

21/10/2024, 15:03

Juntada de Mandado

18/10/2024, 16:17

Juntada de Ofício

18/10/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 17:55

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 13:03

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/01/2024, 13:19

Juntada de Petição de ciência

09/01/2024, 18:47

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 12/11/2024 13:20 11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

08/01/2024, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 18:18

Conclusos para despacho

25/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/07/2023, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 12:41

Juntada de Carta precatória

11/07/2023, 12:39

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 13:59

Expedição de Carta precatória.

20/06/2023, 17:36

Recebidos os autos

18/04/2023, 14:09

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

18/04/2023, 14:09

Recebida a denúncia contra JOAO PEDRO GONCALVES MEIRA - CPF: 113.100.996-77 (INVESTIGADO(A))

27/01/2023, 16:33

Conclusos para decisão

27/01/2023, 09:47

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

27/01/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 INDICIADO: J.P.G.M. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 19/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG

23/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

17/01/2023, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/12/2022 INDICIADO: J.P.G.M. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 29/12/2022. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 29/12/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativ

11/01/2023, 00:00

Intimação

•07/08/2025, 18:51

Sentença

•07/08/2025, 15:28

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•12/11/2024, 16:44

Despacho

•14/09/2023, 18:18

Decisão

•27/01/2023, 16:33