Procedimento Comum Cível 5002121-46.2020.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2020

Valor da Causa

R$ 120.505,20

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Lúcio Eduardo de Brito

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

24/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 20:28

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 14:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EXCELSO LTDA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:17

Decorrido prazo de SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO JARDIM NOVO HORIZONTE LTDA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:45

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 15:24

Outras Decisões

03/12/2025, 15:24

Conclusos para decisão

08/10/2025, 16:35

Processo Reativado

08/10/2025, 16:34

Todas as movimentações(108)

Conclusos para decisão

24/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 20:28

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•05/12/2025, 17:29

Decisão

•03/12/2025, 15:24

12/03/2026, 14:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EXCELSO LTDA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:17

Decorrido prazo de SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO JARDIM NOVO HORIZONTE LTDA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:45

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 15:24

Outras Decisões

03/12/2025, 15:24

Conclusos para decisão

08/10/2025, 16:35

Processo Reativado

08/10/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:14

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 14:02

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 11:20

Expedição de Certidão de Baixa.

06/09/2023, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 20:48

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 17:02

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

19/07/2023, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 15:03

Juntada de certidão decurso de prazo

18/07/2023, 14:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EXCELSO LTDA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:42

Decorrido prazo de SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO JARDIM NOVO HORIZONTE LTDA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:42

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 09:48

Outras Decisões

24/05/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 02:47

Recebidos os autos

24/05/2023, 02:47

Recebidos os autos

24/05/2023, 02:47

Conclusos para despacho

24/05/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO JARDIM NOVO HORIZONTE LTDA; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA EXCELSO LTDA; ROGER LINEKER JACQUES BATISTA; Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HARLEY LUIZ SOARES, JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Apelante(s) - SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO JARDIM NOVO HORIZONTE LTDA; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA EXCELSO LTDA; ROGER LINEKER JACQUES BATISTA; Relator - Des(a). Lúcio de Brito Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - HARLEY LUIZ SOARES, JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 Apelante(s) - SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO JARDIM NOVO HORIZONTE LTDA; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA EXCELSO LTDA; ROGER LINEKER JACQUES BATISTA; Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apen

16/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/08/2022, 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2022, 12:23

Decorrido prazo de ROGER LINEKER JACQUES BATISTA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:52

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EXCELSO LTDA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:49

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2022, 16:18

Juntada de Petição de apelação

27/05/2022, 19:50

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2022, 15:07

Juntada de Petição de Habilitação

15/04/2022, 23:44

Juntada de Petição de Habilitação

15/04/2022, 23:44

Conclusos para despacho

14/03/2022, 17:55

Juntada de Petição de Habilitação

03/01/2022, 17:07

Decorrido prazo de ROGER LINEKER JACQUES BATISTA em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 23:29

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2021, 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2021, 21:39

Julgado procedente em parte do pedido

05/11/2021, 08:45

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2021, 08:45

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 09:29

Conclusos para despacho

09/09/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 02:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EXCELSO LTDA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 04:57

Decorrido prazo de SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO JARDIM NOVO HORIZONTE LTDA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 04:57

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 15:41

Juízo de retratação negativo

06/05/2021, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2021, 11:26

Conclusos para despacho

05/05/2021, 11:11

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 18:44

Juntada de Petição de Habilitação

22/04/2021, 18:43

Juntada de Petição de Habilitação

22/04/2021, 18:42

Juntada de Petição de Habilitação

22/04/2021, 18:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EXCELSO LTDA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO JARDIM NOVO HORIZONTE LTDA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2021, 19:25

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 11:08

Conclusos para despacho

15/03/2021, 09:43

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 14:02

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2020, 09:53

Conclusos para despacho

16/09/2020, 13:39

Juntada de Petição de impugnação

10/09/2020, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2020, 08:11

Decorrido prazo de SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO JARDIM NOVO HORIZONTE LTDA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 02:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EXCELSO LTDA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 02:27

Juntada de Petição de contestação

03/09/2020, 17:26

Juntada de Petição de contestação

03/09/2020, 17:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2020, 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2020, 15:57

Expedição de carta via correio.

28/07/2020, 12:58

Expedição de carta via correio.

28/07/2020, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2020, 11:36

Concedida a Medida Liminar

27/07/2020, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2020, 11:30

Conclusos para despacho

24/07/2020, 11:58

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2020, 11:00

Conclusos para despacho

06/07/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 15:55

Distribuído por sorteio

03/07/2020, 19:02

Decisão

•24/05/2023, 09:48

Documentos 2ª instância

•24/05/2023, 02:47

Despacho

•26/04/2022, 15:07

Sentença

•05/11/2021, 08:45

Despacho

•15/09/2021, 09:29

Documentos 2ª instância

•04/09/2021, 02:34

Documentos 2ª instância

•04/09/2021, 02:34

Despacho

•06/05/2021, 11:26

Despacho

•17/03/2021, 11:08

Despacho

•16/12/2020, 09:53

Decisão

•27/07/2020, 11:30

Despacho

•08/07/2020, 11:00