Procedimento Comum Cível 2494372-20.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 22.579,47

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 4ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Primeira Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 15:13

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:29

Expedição de #Não preenchido#.

23/02/2025, 23:27

Decorrido prazo de CRISTOVAM MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

23/02/2025, 23:18

Decorrido prazo de ISAIAS RODRIGUES MOREIRA em 14/02/2025 23:59.

23/02/2025, 23:18

Decorrido prazo de JOSE CORREA NEVES FILHO em 14/02/2025 23:59.

23/02/2025, 23:18

Decorrido prazo de MAURINHO GOMES DE OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.

23/02/2025, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

22/02/2025, 12:35

Publicado Intimação em 31/01/2025.

22/02/2025, 12:35

Decorrido prazo de CRISTOVAM MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:15

Decorrido prazo de ISAIAS RODRIGUES MOREIRA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:14

Decorrido prazo de JOSE CORREA NEVES FILHO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:14

Decorrido prazo de MAURINHO GOMES DE OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:14

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 15:13

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:29

Expedição de #Não preenchido#.

23/02/2025, 23:27

Decorrido prazo de CRISTOVAM MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•03/06/2025, 15:13

Certidão

•27/01/2025, 16:04

23/02/2025, 23:18

Decorrido prazo de ISAIAS RODRIGUES MOREIRA em 14/02/2025 23:59.

23/02/2025, 23:18

Decorrido prazo de JOSE CORREA NEVES FILHO em 14/02/2025 23:59.

23/02/2025, 23:18

Decorrido prazo de MAURINHO GOMES DE OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.

23/02/2025, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

22/02/2025, 12:35

Publicado Intimação em 31/01/2025.

22/02/2025, 12:35

Decorrido prazo de CRISTOVAM MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:15

Decorrido prazo de ISAIAS RODRIGUES MOREIRA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:14

Decorrido prazo de JOSE CORREA NEVES FILHO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:14

Decorrido prazo de MAURINHO GOMES DE OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/02/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2025, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2025, 16:10

Expedição de Decisão.

27/01/2025, 16:04

Expedição de Acórdão.

27/01/2025, 15:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 08:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/10/2024, 02:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/04/2024, 10:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2024, 01:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/03/2024, 18:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/08/2023, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 Apelante(s) - ISAÍAS RODRIGUES MOREIRA; CRISTOVAM MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS, e outro(a)(s), primeiro(a)(s),; ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG, Terceiro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ISAÍAS RODRIGUES MOREIRA; CRISTOVAM MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS, e outro(a)(s),; ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG; Relator - Des(a). Moreira Diniz Publicado o dispositivo do acórdão em 14/03/2023: "REVIRAM O ACÓRDÃO, PARA, DAR PROVIMENTO À SEGUNDA E À TERCEIRA APELAÇÕES, E NEGAR PROVIMENTO À PRIMEIRA APELAÇÃO" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO, ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, ARILDO RICARDO, BERENICE DA SILVA MOREIRA, ELAINE COURA, ILMA MARIA CORREA DA SILVA, JOSE MAURICIO DE CASTRO, VINICIUS GODINHO SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 Apelante(s) - ISAÍAS RODRIGUES MOREIRA; CRISTOVAM MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS, e outro(a)(s), primeiro(a)(s),; ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG, Terceiro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ISAÍAS RODRIGUES MOREIRA; CRISTOVAM MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS, e outro(a)(s),; ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITAR

16/02/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/02/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/07/2022, 18:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/07/2022, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2022, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial RÉU/RÉ: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

04/07/2022, 11:29

Conclusos para despacho

30/06/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 12:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/11/2021, 20:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 00:43

Decorrido prazo de IPSEMG em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2021, 22:17

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2021, 22:17

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2021, 22:17

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

30/09/2021, 11:40

Distribuído por dependência

30/09/2021, 11:40

DECISÃO

•27/01/2025, 16:04

DECISÃO

•27/01/2025, 16:04

DECISÃO

•27/01/2025, 16:04

Certidão

•27/01/2025, 15:52

Intimação

•11/07/2022, 12:53

Decisão

•04/07/2022, 11:29