Recurso Especial 2493218-64.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Processos relacionados

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Central de Ajuda

ALAIRCE DOS SANTOS

CPF

Autor

ESPOLIO DE NELI DA CONCEICAO E SILVA

CPF

Reu

NILTON DE SOUZA E SILVA

CPF

Reu

ANDREIA PAULA DA SILVA

CPF

Reu

ANAIR JOSE DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE LAGE FARIA

OAB/MG 134881·CPF·Representa: Autor

FLAVIO BARBOSA QUINAUD PEDRON

OAB/MG 87916·CPF·Representa: Autor

ANDRE EUSTAQUIO SILVA

CPF·Representa: Autor

CLESCIO CESAR GALVAO

OAB/MG 97535·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ALAIRCE DOS SANTOS

CPF

Autor

ESPOLIO DE NELI DA CONCEICAO E SILVA

CPF

Reu

NILTON DE SOUZA E SILVA

CPF

Reu

ANDREIA PAULA DA SILVA

CPF

Reu

ANAIR JOSE DOS SANTOS

Reu

ANGELA DOS SANTOS

Reu

ASTROGILDO DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/09/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025

03/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:02

Conhecido o recurso de ALAIRCE DOS SANTOS e provido em parte

29/08/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025

29/08/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

25/07/2025, 11:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

25/07/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:51

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 22:01

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 22:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

04/06/2025, 10:45

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/09/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025

03/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:02

Conhecido o recurso de ALAIRCE DOS SANTOS e provido em parte

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2025, 22:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 22:01

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29/08/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025

29/08/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

25/07/2025, 11:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

25/07/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:51

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 22:01

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 22:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

04/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 500664/2025

03/06/2025, 10:41

Protocolizada Petição 500664/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/06/2025

03/06/2025, 10:26

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 03/06/2025

03/06/2025, 00:52

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 497230/2025

02/06/2025, 16:31

Protocolizada Petição 497230/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/06/2025

02/06/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501764099. Publicação prevista para 03/06/2025)

30/05/2025, 14:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/05/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/05/2025, 16:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/05/2025, 15:57

-

•16/05/2025, 15:57

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•16/05/2025, 15:57

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•16/05/2025, 15:57

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•16/05/2025, 15:56

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•16/05/2025, 15:56

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•16/05/2025, 15:56

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•16/05/2025, 15:56

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•16/05/2025, 15:56

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•16/05/2025, 15:56

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•16/05/2025, 15:56