Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0080948-90.2018.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 15.645,50

Órgão julgador

2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

FABRICIO FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NAIR HELLEN SANTOS NUNES

CPF

·

Representa: Autor

LUCIANA MARIA SCARABUCCI TEODORO

OAB/MG 63221·CPF·Representa: Autor

MARILIA TEODORO GUIMARAES

OAB/MG 196558·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/06/2024, 19:57

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 12:46

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 12:45

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 12:37

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:52

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 08:46

Conclusos para despacho

19/03/2024, 10:36

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:36

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:02

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 17:09

Juntada de Petição de certidão da contadoria

18/12/2023, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 16:27

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/06/2024, 19:57

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 12:46

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 12:45

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 12:37

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA em 22/05/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•20/03/2024, 08:46

Despacho

•05/12/2023, 16:06

23/05/2024, 00:52

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 08:46

Conclusos para despacho

19/03/2024, 10:36

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:36

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:02

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 17:09

Juntada de Petição de certidão da contadoria

18/12/2023, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 16:06

Conclusos para despacho

30/11/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 10:03

Conclusos para despacho

04/10/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 09:50

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 08:58

Conclusos para despacho

08/03/2023, 10:06

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2023, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª UNIDADE JURISDICIONAL - 3º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 AUTOR: FABRICIO FERREIRA; RÉU: ESTADO DE MIANS GERIAS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LUCIANA MARIA SCARABUCCI TEODORO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Esta

16/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 12:55

Distribuído por dependência

13/02/2023, 15:48

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/02/2023, 15:48

Despacho

•19/10/2023, 10:03

Despacho

•29/08/2023, 09:50

Despacho

•12/04/2023, 08:58