Embargos de Declaração Cível 5014203-06.2020.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marco Aurelio Ferenzini

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Demarcação / Divisão · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marco Aurelio Ferenzini

Partes do Processo

SAO MIGUEL PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

BROWN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

LUIZ MANNA NETO

Terceiro

WALTER ANTONIO FERREIRA

Terceiro

SAO MIGUEL PARTICIPACOES S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

IESUS RACINE GONZAGA

OAB/MG 55812·Representa: Autor

IESUS RACINE GONZAGA FILHO

OAB/MG 144091·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO FONSECA CARDOSO

OAB/MG 160939·Representa: Autor

LUCIANO BARBOSA BRAGA

OAB/MG 78605·Representa: Réu

EDUARDO VINICIUS PEREIRA BARBOSA

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

SAO MIGUEL PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

BROWN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

LUIZ MANNA NETO

Terceiro

WALTER ANTONIO FERREIRA

Terceiro

SAO MIGUEL PARTICIPACOES S/A

Terceiro

BROWN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ MANNA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WALTER ANTONIO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SAO MIGUEL PARTICIPACOES S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BROWN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/05/2023, 14:17

Designado para julgamento virtual

04/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/03/2023, 06:38

Autos devolvidos

22/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/05/2023, 14:15

Despacho

•22/03/2023, 13:21