Embargos de Declaração Cível 5013987-45.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Ramom Tácio de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Ramom Tácio de Oliveira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Ramom Tácio de Oliveira

Partes do Processo

TRIBUTARE GESTAO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA

CNPJ

Autor

ACE SOLUCOES FISCAIS E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA

Terceiro

TRIBUTARY

Terceiro

CORRECT TAX CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA

Terceiro

TRIBUTARE GESTAO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAGNUS BRUGNARA

OAB/DF 33650·Representa: Autor

WILLIAM KENNER GOMES DOS SANTOS

OAB/MG 195929·CPF·Representa: Autor

TATIANA FERREIRA DOS SANTOS

Representa: Autor

THAIS BENTES LEONEL

Representa: Autor

MONALISA GERMANA FERREIRA

Representa: Autor

Partes do Processo(8)

TRIBUTARE GESTAO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA

CNPJ

Autor

ACE SOLUCOES FISCAIS E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA

Terceiro

TRIBUTARY

Terceiro

CORRECT TAX CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA

Terceiro

TRIBUTARE GESTAO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA

Terceiro

TRIBUTARE - ASSESSORIA TRIBUTARIA EMPRESARIAL

Terceiro

ACE CONSULTORIA CONTABIL E FINANCEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CORRECT TAX CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

MAGNUS BRUGNARA

OAB/DF 33650·Representa: Autor

WILLIAM KENNER GOMES DOS SANTOS

OAB/MG 195929·CPF·Representa: Autor

TATIANA FERREIRA DOS SANTOS

Representa: Autor

THAIS BENTES LEONEL

Representa: Autor

MONALISA GERMANA FERREIRA

Representa: Autor

MAGNO BRUNO TEIXEIRA DA CUNHA LEONELLO

Representa: Autor

FREDERICO EDUARDO FERREIRA

OAB/MG 129260·Representa: Réu

HERCULES SILVA FONSECA AMARAL

OAB/MG 115074·Representa: Réu

FERNANDA MANUELA DA SILVA RIBEIRO

Representa: Réu

LUIZ CARLOS VIEIRA JUNIOR

OAB/MG 168981·Representa: Réu

DOUGLAS SALOMAO FARIAS

OAB/MG 187284·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

12/01/2026, 00:00

Transitado em Julgado

10/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/09/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/09/2025, 00:00

Autos devolvidos

17/09/2025, 00:00

Despacho proferido

17/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/09/2025

17/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/09/2025

16/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/09/2025

16/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/09/2025

16/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no processo principal

12/01/2026, 00:00

Transitado em Julgado

10/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/09/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 18:25

Acórdão

•12/09/2025, 09:14

Autos devolvidos

17/09/2025, 00:00

Despacho proferido

17/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/09/2025

17/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/09/2025

16/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/09/2025

16/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/09/2025

16/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/09/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

10/09/2025, 00:00

Publicação 02/09/2025

29/08/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 10/09/2025

12/08/2025, 17:35

Autos devolvidos

12/08/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/07/2025, 00:00