Embargos de Declaração Cível 5012874-85.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO INSTITUTO TECNOLOGICO VALE - ITV

Terceiro

MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR

Terceiro

MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS SA MBR

Terceiro

VALE MANGANES S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Autor

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·Representa: Réu

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS

OAB/RJ 98995·CPF·Representa: Réu

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO INSTITUTO TECNOLOGICO VALE - ITV

Terceiro

MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR

Terceiro

MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS SA MBR

Terceiro

VALE MANGANES S.A

Terceiro

VALE S/A

Terceiro

CVRD ESTABELECIMENTO UNIFICADO-MG

Terceiro

VALE S.A.

Terceiro

ASSOCIACAO INSTITUTO TECNOLOGICO VALE - ITV

CNPJ

Reu

MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS SA MBR

CNPJ

Reu

VALE MANGANES S.A

CNPJ

Reu

VALE S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/11/2023, 20:29

Comunicado o acórdão em:

07/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/11/2023, 20:06