Apelação Cível 5012874-85.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO INSTITUTO TECNOLOGICO VALE - ITV

Terceiro

VALE MANGANES S.A

Terceiro

VALE S/A

Terceiro

CVRD ESTABELECIMENTO UNIFICADO-MG

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Autor

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·Representa: Réu

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

Representa: Réu

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS

OAB/RJ 98995·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO INSTITUTO TECNOLOGICO VALE - ITV

Terceiro

VALE MANGANES S.A

Terceiro

VALE S/A

Terceiro

CVRD ESTABELECIMENTO UNIFICADO-MG

Terceiro

VALE S.A.

Terceiro

MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR

Terceiro

MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS SA MBR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ASSOCIACAO INSTITUTO TECNOLOGICO VALE - ITV

CNPJ

Reu

VALE MANGANES S.A

CNPJ

Reu

VALE S.A.

CNPJ

Reu

MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS SA MBR

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

05/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 09:54

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/07/2023, 15:41

Autos devolvidos

27/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/04/2023, 15:32

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Comunicação eletrônica enviada:

05/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•31/08/2023, 09:15

Despacho

•18/04/2023, 10:40

13/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 09:54

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/07/2023, 15:41

Autos devolvidos

27/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/04/2023, 15:32

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Expedição de

19/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/04/2023, 00:00

Autos recebidos

14/02/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

14/02/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

14/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

13/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/02/2023, 00:00

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•17/08/2022, 08:12

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•31/03/2022, 20:05

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•31/03/2022, 16:50

Outros Documentos

•16/10/2021, 02:01

Outros Documentos

•16/10/2021, 02:01

Outros Documentos

•23/04/2021, 16:47

Outros Documentos

•23/04/2021, 16:47

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•10/03/2021, 18:15

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•10/03/2021, 18:15

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