Cumprimento de sentença 5012992-22.2021.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 68.792,57

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Monica Libanio Rocha Bretas 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 19:25

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S.A em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:25

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 23:18

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2025, 23:06

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 22:10

Todas as movimentações(160)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 19:25

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S.A em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Documentos

Intimação

•03/11/2025, 13:51

Decisão

•28/10/2025, 13:05

25/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:25

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 23:18

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2025, 23:06

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:29

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2025, 14:49

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 14:13

Expedição de Alvará.

05/11/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2025, 13:51

Outras Decisões

28/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:13

Conclusos para despacho

16/10/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 19:35

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 23:38

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2025, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 17:08

Expedição de Alvará.

12/09/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 23:06

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:36

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/06/2025, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 13:26

Outras Decisões

20/05/2025, 18:05

Conclusos para decisão

20/05/2025, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 21:59

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

19/05/2025, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2025, 13:57

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/03/2025, 13:55

Outras Decisões

06/03/2025, 15:38

Conclusos para decisão

01/03/2025, 02:02

Juntada de Outros documentos

01/03/2025, 02:02

Recebidos os autos

01/03/2025, 02:02

Recebidos os autos

01/03/2025, 02:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/12/2023, 15:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/12/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 Apelante(s) - ARAPIRACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; DIRECIONAL ENGENHARIA S/A; Apelado(a)(s) - ELIANA CRISTINA DA SILVA; Relator - Des(a). Mônica Libânio Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ELIANA CRISTINA DA SILVA, MARCELO MENDES GOMES, MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/05/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 15:58

Recebidos os autos

28/04/2023, 02:02

Conclusos para despacho

28/04/2023, 02:02

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 02:02

Recebidos os autos

28/04/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 Apelante(s) - ARAPIRACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; DIRECIONAL ENGENHARIA S/A; Apelado(a)(s) - ELIANA CRISTINA DA SILVA; Relator - Des(a). Mônica Libânio A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter info

16/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/10/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2022, 19:19

Conclusos para despacho

13/09/2022, 12:47

Conclusos para despacho

06/09/2022, 13:31

Conclusos para despacho

06/09/2022, 13:31

Recebidos os autos

06/09/2022, 02:02

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 02:02

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2022, 15:10

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S.A em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 01:21

Juntada de Petição de apelação

02/09/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2022, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2022, 10:14

Julgado procedente o pedido

10/08/2022, 09:28

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 15:44

Conclusos para despacho

09/08/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 17:38

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 09:00

Conclusos para despacho

01/08/2022, 09:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2022, 09:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/07/2022, 16:23

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S.A em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 17:02

Conclusos para despacho

23/06/2022, 13:44

Juntada de Decisão

23/06/2022, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022, 14:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/05/2022, 13:29

Conclusos para despacho

18/05/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 22:48

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S.A em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 04:03

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 17:32

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2022, 17:58

Conclusos para despacho

05/05/2022, 17:57

Recebidos os autos

05/05/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 00:52

Juntada de Petição de impugnação

18/04/2022, 00:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/03/2022, 12:22

Juntada de Termo

08/03/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 15:10

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S.A em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 00:32

Juntada de Petição de contestação

04/03/2022, 19:15

Conclusos para despacho

25/02/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2022, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2022, 17:00

Embargos de Declaração Acolhidos

24/02/2022, 15:30

Conclusos para despacho

16/02/2022, 16:12

Juntada de Decisão

16/02/2022, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 13:33

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 18:27

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 12:04

Conclusos para despacho

26/01/2022, 11:17

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S.A em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 02:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2022, 20:38

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021, 14:42

Concedida a Medida Liminar

13/12/2021, 12:07

Conclusos para despacho

09/12/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 13:35

Conclusos para despacho

09/12/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 21:08

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 20:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/06/2025, 18:43

Decisão

•20/05/2025, 18:05

Petição

•19/05/2025, 21:59

Decisão

•06/03/2025, 15:38

Documentos 2ª instância

•01/03/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•01/03/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•01/03/2025, 02:02

Despacho

•28/04/2023, 15:58

Documentos 2ª instância

•28/04/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•28/04/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•28/04/2023, 02:02

Despacho

•11/10/2022, 15:42

Documentos 2ª instância

•06/09/2022, 02:02

Todos os documentos(39)

Intimação

•03/11/2025, 13:51

Decisão

•28/10/2025, 13:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/06/2025, 18:43

Decisão

•20/05/2025, 18:05

Petição

•19/05/2025, 21:59

Decisão

•06/03/2025, 15:38

Documentos 2ª instância

•01/03/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•01/03/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•01/03/2025, 02:02

Despacho

•28/04/2023, 15:58

Documentos 2ª instância

•28/04/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•28/04/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•28/04/2023, 02:02

Despacho

•11/10/2022, 15:42

Documentos 2ª instância

•06/09/2022, 02:02

Documentos 2ª instância

•06/09/2022, 02:02

Documentos 2ª instância

•06/09/2022, 02:01

Intimação

•10/08/2022, 10:14

Intimação

•10/08/2022, 10:14

Sentença

•10/08/2022, 09:28

Despacho

•04/08/2022, 17:38

Despacho

•30/06/2022, 14:16

DECISÃO

•23/06/2022, 13:43

Despacho

•25/05/2022, 13:29

Despacho

•05/05/2022, 17:58

Ata de Audiência

•18/04/2022, 00:47

Despacho

•08/03/2022, 15:10

Intimação

•25/02/2022, 17:00

Intimação

•25/02/2022, 17:00

Decisão

•24/02/2022, 15:30

DECISÃO

•16/02/2022, 16:11

Despacho

•03/02/2022, 13:33

Despacho

•01/02/2022, 16:42

Intimação

•13/12/2021, 14:43

Intimação

•13/12/2021, 14:43

Intimação

•13/12/2021, 14:42

Intimação

•13/12/2021, 14:42

Decisão

•13/12/2021, 12:07

Despacho

•09/12/2021, 13:35