Ação Penal - Procedimento Sumário 0071503-40.2022.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

AMARILDO RAMOS DA SILVA

Reu

AMARILDO RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO GONCALVES DE MORAIS

OAB/MG 132877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 15:37

Juntada de certidão de baixa

30/04/2026, 15:33

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

30/04/2026, 15:21

Juntada de certidão de baixa

30/04/2026, 14:59

Juntada de comunicação via sistema

10/02/2026, 17:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/11/2025, 17:55

Juntada de Petição de ciência

04/09/2025, 17:04

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de AMARILDO RAMOS DA SILVA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:04

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2025, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 12:32

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de AMARILDO RAMOS DA SILVA - CPF: 477.997.146-20 (RÉU/RÉ)

18/08/2025, 12:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/08/2025, 16:41

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 15:37

Juntada de certidão de baixa

30/04/2026, 15:33

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

30/04/2026, 15:21

Juntada de certidão de baixa

30/04/2026, 14:59

Juntada de comunicação via sistema

Documentos

Intimação

•18/08/2025, 12:32

Sentença

•18/08/2025, 12:30

10/02/2026, 17:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/11/2025, 17:55

Juntada de Petição de ciência

04/09/2025, 17:04

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de AMARILDO RAMOS DA SILVA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:04

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2025, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 12:32

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de AMARILDO RAMOS DA SILVA - CPF: 477.997.146-20 (RÉU/RÉ)

18/08/2025, 12:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/08/2025, 16:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/08/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 18:35

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/07/2025, 09:23

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2025, 16:09

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2025, 12:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:13

Juntada de Informações

08/05/2023, 15:44

Juntada de Certidão Criminal

08/05/2023, 12:44

Suspensão Condicional do Processo para AMARILDO RAMOS DA SILVA (Réu) - Data de Prescrição 26/04/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099

08/05/2023, 12:44

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 26/04/2023 08:50 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

05/05/2023, 17:59

Juntada de Petição de ciência

25/04/2023, 12:45

Juntada de Petição de ciência

25/04/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 18:00

Expedição de Carta precatória.

20/04/2023, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 13:46

Expedição de Carta precatória.

11/04/2023, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 08:20

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 08:20

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 26/04/2023 08:50 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

11/04/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 10:52

Conclusos para decisão

23/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 16:44

Recebidos os autos

06/03/2023, 16:44

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

06/03/2023, 16:44

Recebida a denúncia contra AMARILDO RAMOS DA SILVA - CPF: 477.997.146-20 (INVESTIGADO(A))

06/03/2023, 09:40

Conclusos para decisão

23/02/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 INDICIADO: A.R.S. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 14/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG pode

16/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 13:59

Juntada de Auto de prisão em flagrante

15/02/2023, 13:58

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

15/02/2023, 13:52

Distribuído por dependência

13/02/2023, 12:49

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•05/05/2023, 17:59

Ata de Audiência

•05/05/2023, 17:59

Despacho

•04/04/2023, 10:52

Intimação

•06/03/2023, 16:44

Decisão

•06/03/2023, 09:40