Ação Penal - Procedimento Sumário 0068128-66.2019.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

VALDEIR VIEIRA DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADNILSON NETO OLIVEIRA BATISTA

OAB/MG 128693·CPF·Representa: Réu

MILTON DIONISIO SIMAO DA COSTA

OAB/MG 47197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 17:37

Conclusos para despacho

22/04/2026, 07:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/04/2026, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:38

Decorrido prazo de VALDEIR VIEIRA DA ROCHA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário VALDEIR VIEIRA DA ROCHA - CPF: 239.460.836-68 (RÉU/RÉ)

15/09/2025, 08:56

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 12:24

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 12:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/07/2025, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2025, 06:58

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 06:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário VALDEIR VIEIRA DA ROCHA - CPF: 239.460.836-68 (RÉU/RÉ)

22/07/2025, 10:13

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 08:00

Todas as movimentações(84)

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 17:37

Conclusos para despacho

22/04/2026, 07:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/04/2026, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 17:37

Despacho

•10/07/2025, 16:06

17/04/2026, 11:38

Decorrido prazo de VALDEIR VIEIRA DA ROCHA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário VALDEIR VIEIRA DA ROCHA - CPF: 239.460.836-68 (RÉU/RÉ)

15/09/2025, 08:56

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 12:24

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 12:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/07/2025, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2025, 06:58

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 06:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário VALDEIR VIEIRA DA ROCHA - CPF: 239.460.836-68 (RÉU/RÉ)

22/07/2025, 10:13

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 16:06

Conclusos para decisão

07/07/2025, 09:42

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 15:46

Conclusos para despacho

03/07/2025, 12:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/07/2025, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 09:27

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 11:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/06/2025, 10:19

Juntada de Petição de ciência

18/11/2024, 12:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/11/2024, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 15:06

Extinta a punibilidade por prescrição VALDEIR VIEIRA DA ROCHA - CPF: 239.460.836-68 (RÉU/RÉ)

07/11/2024, 15:38

Conclusos para despacho

06/11/2024, 19:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/11/2024, 13:03

Juntada de Certidão

30/10/2024, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário VALDEIR VIEIRA DA ROCHA - CPF: 239.460.836-68 (RÉU/RÉ)

25/10/2024, 11:52

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:49

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024, 15:09

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) cancelada para 04/11/2024 13:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari

14/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/10/2024, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:26

Conclusos para despacho

08/10/2024, 18:35

Juntada de Mandado

04/10/2024, 14:21

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 15:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/11/2023, 22:24

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 11:20

Juntada de certidão criminal

06/11/2023, 11:19

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 04/09/2024 13:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari

06/10/2023, 08:29

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 04/11/2024 13:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari

06/10/2023, 08:28

Decorrido prazo de VALDEIR VIEIRA DA ROCHA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:57

Juntada de Petição de ciência

29/05/2023, 10:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 07:52

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 04/09/2024 13:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari

25/05/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:05

Conclusos para despacho

23/05/2023, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2023, 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2023, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 15:19

Juntada de Petição de ciência

16/05/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 12:20

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

15/05/2023, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 12:15

Decorrido prazo de VALDEIR VIEIRA DA ROCHA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/02/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 RÉU: VALDEIR VIEIRA DA ROCHA, D.L.R. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MILTON DIONISIO SIMAO DA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunica

16/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/02/2023, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 11:30

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 11:29

Desentranhado o documento

14/02/2023, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 11:28

Desentranhado o documento

14/02/2023, 11:27

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 11:27

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 designada para 30/05/2023 12:50 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari

14/02/2023, 10:32

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 10:05

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 09:20

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 08:28

Distribuído por dependência

13/02/2023, 11:46

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/02/2023, 11:46

Despacho

•04/07/2025, 15:46

Despacho

•02/07/2025, 09:27

Ciência

•18/11/2024, 12:44

Intimação

•08/11/2024, 15:06

Sentença

•07/11/2024, 15:38

Despacho

•10/10/2024, 16:26

Despacho

•23/05/2023, 16:05