Apelação / Remessa Necessária 5009829-84.2018.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA

OAB/MG 123980·Representa: Autor

ARTHUR DE SOUSA FERNANDES

OAB/MG 196169·Representa: Autor

VINICIUS PINHEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 107071·CPF·Representa: Autor

WENDELL MAGALHAES CARVALHO COELHO

OAB/MG 109057·Representa: Autor

MARLENE GOULART DOS SANTOS

OAB/MG 137255·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE IPATINGA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE IPATINGA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

27/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado

26/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/04/2024, 22:01

Dispositivo da Decisão Monocrática

24/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/04/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

24/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

23/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2023, 17:31

Expedição de

28/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(46)

Comunicação eletrônica enviada:

27/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado

26/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/04/2024, 22:01

Documentos

Decisão

•23/04/2024, 19:50

Decisão

•27/11/2023, 16:37

Dispositivo da Decisão Monocrática

24/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/04/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

24/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

23/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2023, 17:31

Expedição de

28/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/08/2023, 05:13

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/07/2023, 18:31

Decisão interlocutória:

27/07/2023, 00:00

Expedição de

27/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/07/2023, 00:00

Audiência de Conciliação

24/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/03/2023, 01:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/02/2023, 07:34

Juntada de petição eletrônica

15/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/02/2023, 00:00

Remessa para o CEJUSC

14/02/2023, 00:00

Recebimento no CEJUSC

14/02/2023, 00:00

Expedição de

14/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

18/10/2022, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/09/2022, 17:10

Decisão interlocutória:

26/09/2022, 00:00

Expedição de

26/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

23/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/05/2022, 10:20

Autos devolvidos

23/05/2022, 00:00

Expedição de

23/05/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

10/02/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

10/02/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

10/02/2022, 00:00

Decisão

•26/07/2023, 18:23

Ata de Audiência

•24/04/2023, 17:18

Decisão

•13/02/2023, 20:37

Decisão

•23/09/2022, 16:43

Decisão

•23/05/2022, 09:59

Outros Documentos

•16/09/2021, 18:57

Outros Documentos

•19/06/2020, 14:49

Outros Documentos

•13/06/2020, 12:00