Execução da Pena 0001742-10.2020.8.13.0491 - TJMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tjmg - Pedralva - Execucao Penal - Meio Aberto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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DECORRIDO PRAZO DE MANDADO (AD HOC)

29/01/2025, 17:24

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/01/2025, 15:32

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/01/2025, 15:31

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

07/01/2025, 15:25

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

07/01/2025, 15:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/01/2025, 11:03

DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON APARECIDO MUSA DA PAZ

04/12/2024, 00:34

DECORRIDO PRAZO DE MANDADO (AD HOC)

03/12/2024, 01:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2024, 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2024, 11:10

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2024, 11:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2024, 11:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2024, 09:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

18/11/2024, 09:34

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

18/11/2024, 09:31

Todas as movimentações(206)

DECORRIDO PRAZO DE MANDADO (AD HOC)

29/01/2025, 17:24

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/01/2025, 15:32

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/01/2025, 15:31

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

07/01/2025, 15:25

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

07/01/2025, 15:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/01/2025, 11:03

DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON APARECIDO MUSA DA PAZ

04/12/2024, 00:34

DECORRIDO PRAZO DE MANDADO (AD HOC)

03/12/2024, 01:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2024, 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2024, 11:10

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2024, 11:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2024, 11:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2024, 09:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

18/11/2024, 09:34

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

18/11/2024, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2024, 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/11/2024, 09:31

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

17/11/2024, 11:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/11/2024, 13:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/11/2024, 13:37

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2024, 13:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2024, 10:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/11/2024, 16:14

JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

07/11/2024, 16:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

06/11/2024, 17:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/11/2024, 11:44

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2024, 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2024, 11:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/11/2024, 14:51

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

31/10/2024, 13:50

DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON APARECIDO MUSA DA PAZ

22/10/2024, 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2024, 00:31

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

04/10/2024, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2024, 09:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/10/2024, 09:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/10/2024, 17:19

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2024, 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2024, 11:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/10/2024, 14:35

DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON APARECIDO MUSA DA PAZ

28/09/2024, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2024, 00:30

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/09/2024, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 09:40

JUNTADA DE RELATÓRIO DE CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO REGIME ABERTO

10/09/2024, 09:40

EXPEDIÇÃO DE CONSEGUIR TRABALHO HONESTO, COMPROVANDO-O EM JUÍZO

10/09/2024, 09:33

DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON APARECIDO MUSA DA PAZ

30/07/2024, 01:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

23/07/2024, 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2024, 00:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/07/2024, 10:53

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2024, 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2024, 11:12

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/07/2024, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2024, 09:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/07/2024, 09:17

JUNTADA DE ACÓRDÃO

10/07/2024, 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2024, 09:12

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

10/07/2024, 09:10

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

10/07/2024, 09:09

JUNTADA DE RELATÓRIO DE CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO REGIME ABERTO

10/07/2024, 09:09

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

10/07/2024, 09:08

EXPEDIÇÃO DE COMPARECIMENTO EM JUÍZO

10/07/2024, 09:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/07/2024, 08:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/07/2024, 08:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/07/2024, 08:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/07/2024, 08:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/07/2024, 08:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/07/2024, 08:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/07/2024, 08:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/07/2024, 08:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/07/2024, 08:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/07/2024, 08:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/07/2024, 08:28

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2024, 11:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2024, 11:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/06/2024, 16:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/06/2024, 15:20

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

27/06/2024, 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2024, 11:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/06/2024, 11:53

RECEBIDOS OS AUTOS

04/06/2024, 11:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2024, 11:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/06/2024, 11:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/06/2024, 11:49

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

04/06/2024, 11:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/06/2024, 11:37

RECEBIDOS OS AUTOS

04/06/2024, 11:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2024, 11:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

04/06/2024, 11:02

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

04/06/2024, 10:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/06/2024, 09:34

DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON APARECIDO MUSA DA PAZ

04/06/2024, 01:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/06/2024, 22:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2024, 10:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/06/2024, 10:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/06/2024, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/06/2024, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/06/2024, 09:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/05/2024, 11:16

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2024, 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2024, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

28/05/2024, 16:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/05/2024, 13:13

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

26/05/2024, 04:07

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2024, 04:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/05/2024, 04:05

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

26/05/2024, 04:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2024, 00:40

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/05/2024, 16:08

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2024, 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2024, 18:04

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

09/05/2024, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2024, 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/05/2024, 14:38

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS

09/05/2024, 14:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/05/2024, 14:19

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

09/05/2024, 08:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/04/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/04/2024, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

22/04/2024, 16:12

DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON APARECIDO MUSA DA PAZ

18/04/2024, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2024, 00:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/04/2024, 17:41

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2024, 17:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2024, 15:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/04/2024, 06:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

05/04/2024, 06:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/04/2024, 06:23

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

05/04/2024, 06:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2024, 06:22

OUTRAS DECISÕES

04/04/2024, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/04/2024, 05:48

DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON APARECIDO MUSA DA PAZ

29/02/2024, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2024, 00:30

DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON APARECIDO MUSA DA PAZ

16/02/2024, 02:02

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

15/02/2024, 06:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2024, 06:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2024, 00:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/01/2024, 15:09

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2024, 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2024, 12:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/01/2024, 05:33

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

29/01/2024, 05:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2024, 05:31

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

26/01/2024, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2024, 06:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA CUMPRIMENTO INTEGRAL

19/12/2023, 13:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/12/2023, 17:41

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2023, 17:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2023, 12:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/12/2023, 17:06

JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

15/12/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/12/2023, 17:05

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

15/12/2023, 17:04

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

15/12/2023, 17:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/12/2023, 16:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/12/2023, 16:50

OUTRAS DECISÕES

14/12/2023, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/12/2023, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

11/12/2023, 17:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/12/2023, 17:50

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2023, 17:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2023, 12:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/12/2023, 06:52

OUTRAS DECISÕES

01/12/2023, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/11/2023, 17:08

DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON APARECIDO MUSA DA PAZ

11/11/2023, 01:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2023, 00:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/11/2023, 17:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/11/2023, 17:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

31/10/2023, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

31/10/2023, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

31/10/2023, 06:22

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

30/10/2023, 16:27

RECEBIDOS OS AUTOS

30/10/2023, 16:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/10/2023, 16:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/10/2023, 16:01

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

30/10/2023, 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2023, 12:36

JUNTADA DE DOCUMENTO

30/10/2023, 12:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/10/2023, 12:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/10/2023, 12:09

OUTRAS DECISÕES

30/10/2023, 12:00

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

30/10/2023, 11:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/10/2023, 10:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/10/2023, 10:27

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE PRISÃO

30/10/2023, 10:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/10/2023, 12:43

JUNTADA DE MANDADO DE PRISÃO

24/10/2023, 12:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2023, 13:31

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA CANCELADA

23/10/2023, 13:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2023, 13:09

OUTRAS DECISÕES

20/10/2023, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2023, 11:06

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

18/10/2023, 12:48

EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

10/10/2023, 10:13

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

10/10/2023, 10:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/09/2023, 23:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2023, 14:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/09/2023, 11:04

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2023, 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2023, 10:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/09/2023, 14:56

CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

14/09/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ANDERSON APARECIDO MUSA DA PAZ; Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni Autos remetidos à comarca de origem, em 31/03/2023. Adv - DIEGO WESLEY OLIVEIRA PAIXAO, TIAGO JOSE MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ANDERSON APARECIDO MUSA DA PAZ; Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni Publicado o dispositivo do acórdão em 28/02/2023: "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO EM PARTE O DESEMBARGADOR REVISOR." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIEGO WESLEY OLIVEIRA PAIXAO, TIAGO JOSE MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ANDERSON APARECIDO MUSA DA PAZ; Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de e

16/02/2023, 00:00

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