Agravo em Recurso Especial 0106090-91.2015.8.13.0479 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0106090-91.2015.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/12/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 935195/2025

01/10/2025, 17:06

Protocolizada Petição 935195/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/10/2025

01/10/2025, 16:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025 Petição Nº 573000/2025 - AgInt

01/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0573000 - AgInt no AREsp 2837203 - Publicação prevista para 01/10/2025

26/09/2025, 23:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para negar provimento ao Recurso Especial - Petição Nº 2025/00573000 - AgInt no AREsp 2837203

26/09/2025, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

17/09/2025, 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/08/2025 e término em 16/09/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS apresentar resposta à petição n. 573000/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4205.

17/09/2025, 15:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/06/2025 Petição Nº 573000/2025 -

26/06/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:33

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 573000/2025. Publicação prevista para 26/06/2025)

24/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 573000/2025

24/06/2025, 11:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2025, 23:10

DECISÃO TERMINATIVA

•03/06/2025, 15:50

—

Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 01/12/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 935195/2025

Protocolizada Petição 935195/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/10/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025 Petição Nº 573000/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0573000 - AgInt no AREsp 2837203 - Publicação prevista para 01/10/2025

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para negar provimento ao Recurso Especial - Petição Nº 2025/00573000 - AgInt no AREsp 2837203

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/08/2025 e término em 16/09/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS apresentar resposta à petição n. 573000/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 4205.

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/06/2025 Petição Nº 573000/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 573000/2025. Publicação prevista para 26/06/2025)

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 573000/2025

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