Recurso Especial 0278103-97.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

IMOBILIARIA INTERLAGOS LTDA

CNPJ

Autor

IMOBILIARIA INTERLAGOS LTDA ME

Terceiro

IMOBILIARIA INTERLAGOS LTDA - ME

Terceiro

IMOBILIARIA INTERLAGOS

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR BORGES DURAES

OAB/MG 197508·Representa: Autor

JAYME CRUSOE LOURS DE MACEDO MEIRA

Representa: Autor

ARNON ARRUDA SIMOES

OAB/MG 184522·Representa: Autor

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

OAB/MG 89836·Representa: Réu

LEONARDO MARCONY BRANDAO

OAB/MG 103911·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

IMOBILIARIA INTERLAGOS LTDA

CNPJ

Autor

IMOBILIARIA INTERLAGOS LTDA ME

Terceiro

IMOBILIARIA INTERLAGOS LTDA - ME

Terceiro

IMOBILIARIA INTERLAGOS

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

08/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2024, 10:49

Decisão interlocutória:

09/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

08/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/11/2023, 01:02

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Baixa definitiva processo eletrônico

08/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•20/12/2023, 11:22

11/01/2024, 10:49

Decisão interlocutória:

09/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

08/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/11/2023, 01:02

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 00:00

Expedição de

27/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/09/2023, 00:00