Transitado em Julgado
31/05/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
31/05/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
31/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
09/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
28/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
26/04/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
14/04/2023, 12:59Comunicado o acórdão em:
12/04/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
11/04/2023, 00:00Resultado do julgamento:
11/04/2023, 00:00Autos devolvidos
14/02/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
13/02/2023, 00:00Sem manifestação da parte
09/02/2023, 00:57Juntada de petição eletrônica
25/01/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
09/01/2023, 15:58