Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0046328-68.2021.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Alfenas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Cássio de Souza Salomé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 13:58

Transitado em Julgado em 24/09/2024

21/11/2024, 14:28

Juntada de Petição de ciência

11/09/2024, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 15:30

Extinta a punibilidade por prescrição JOSIEL DOS SANTOS (RÉU/RÉ)

06/09/2024, 19:15

Arquivamento

06/09/2024, 19:15

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 11:24

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

09/07/2024, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 16:50

Outras Decisões

05/07/2024, 18:42

Conclusos para decisão

05/07/2024, 09:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2024, 09:16

Juntada de Petição de ciência

21/06/2023, 15:43

Juntada de Certidão Criminal

19/06/2023, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial para JOSIEL DOS SANTOS (Réu) - Data de Prescrição 29/09/2023 Motivo da Suspensão Outros Motivos

19/06/2023, 17:21

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 13:58

Transitado em Julgado em 24/09/2024

21/11/2024, 14:28

Juntada de Petição de ciência

11/09/2024, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 15:30

Extinta a punibilidade por prescrição JOSIEL DOS SANTOS (RÉU/RÉ)

Documentos

Intimação

•10/09/2024, 15:30

Sentença

•06/09/2024, 19:15

06/09/2024, 19:15

Arquivamento

06/09/2024, 19:15

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 11:24

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

09/07/2024, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 16:50

Outras Decisões

05/07/2024, 18:42

Conclusos para decisão

05/07/2024, 09:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2024, 09:16

Juntada de Petição de ciência

21/06/2023, 15:43

Juntada de Certidão Criminal

19/06/2023, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial para JOSIEL DOS SANTOS (Réu) - Data de Prescrição 29/09/2023 Motivo da Suspensão Outros Motivos

19/06/2023, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 17:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 506

19/06/2023, 09:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/04/2023, 13:53

Conclusos para despacho

17/04/2023, 08:22

Classe retificada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

17/04/2023, 08:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/04/2023, 13:49

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

13/04/2023, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 15:04

Recebidos os autos

12/04/2023, 02:28

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 02:28

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 15:46

Juntada de Certidão

10/04/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/04/2023, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 20:40

Conclusos para decisão

14/03/2023, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/03/2023, 13:23

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

14/03/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - JOSIEL DOS SANTOS; Relator - Des(a). Cássio Salomé Revisor - Des(a). Agostinho Gomes de Azevedo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDO LOPES PEREIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2023, 14:14

Recebidos os autos

02/03/2023, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

02/03/2023, 14:11

Recebidos os autos

02/03/2023, 14:04

Juntada de Certidão

02/03/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - JOSIEL DOS SANTOS; Relator - Des(a). Cássio Salomé Revisor - Des(a). Agostinho Gomes de Azevedo Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. E

16/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

14/09/2022, 13:26

Recebidos os autos

14/09/2022, 13:20

Juntada de Certidão

13/09/2022, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

13/09/2022, 16:26

Recebidos os autos

13/09/2022, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

25/07/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 14:41

Conclusos para despacho

22/07/2022, 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/07/2022, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 17:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/07/2022, 14:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/07/2022, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2022, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2022, 17:10

Juntada de Alvará

05/07/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 14:39

Conclusos para despacho

30/06/2022, 15:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/06/2022, 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/06/2022, 09:09

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2022, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2022, 15:18

Juntada de Certidão

21/06/2022, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 12:23

Juntada de Certidão

03/06/2022, 17:49

Julgado procedente o pedido

03/06/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 15:00

Juntada de Mandado

25/04/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 15:48

Conclusos para decisão

19/04/2022, 17:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/04/2022, 09:38

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 17:46

Juntada de Certidão

12/04/2022, 17:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/02/2022 15:40 1ª Vara Criminal, de Atos Infracionais da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Alfenas

12/04/2022, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2022, 13:45

Juntada de Petição de MPMG-ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS

25/03/2022, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2022, 13:16

Juntada de Ofício

23/03/2022, 13:12

Juntada de Ofício

23/03/2022, 13:09

Juntada de Mandado

21/03/2022, 13:56

Juntada de Certidão

14/03/2022, 13:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/03/2022, 17:43

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

11/03/2022, 17:21

Juntada de Certidão

10/03/2022, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2022, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2022, 15:42

Juntada de Certidão

10/03/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 17:15

Juntada de ata de audiência

08/03/2022, 17:13

Juntada de Certidão

25/02/2022, 16:21

Juntada de Mandado

07/02/2022, 14:18

Juntada de Mandado

02/02/2022, 14:36

Juntada de Mandado

02/02/2022, 12:34

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

28/01/2022, 17:15

Juntada de Certidão

28/01/2022, 13:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/01/2022, 12:55

Juntada de Certidão

27/01/2022, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2022, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2022, 16:06

Recebidos os autos

27/01/2022, 14:10

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

27/01/2022, 14:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/02/2022 15:40 1ª Vara Criminal, de Atos Infracionais da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Alfenas

27/01/2022, 14:08

Recebida a denúncia contra JOSIEL DOS SANTOS (INVESTIGADO(A))

26/01/2022, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2022, 16:14

Conclusos para despacho

21/01/2022, 16:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/01/2022, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2022, 14:06

Juntada de Mandado

29/12/2021, 14:37

Juntada de Certidão

14/12/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021, 17:38

Conclusos para despacho

13/12/2021, 13:52

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

10/12/2021, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2021, 13:32

Juntada de Mandado

09/12/2021, 09:49

Juntada de Ofício

01/12/2021, 12:13

Juntada de Mandado

29/11/2021, 12:31

Juntada de Certidão

24/11/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 09:52

Conclusos para decisão

11/11/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 11:51

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

11/11/2021, 11:51

Distribuído por dependência

03/11/2021, 17:30

Decisão

•05/07/2024, 18:42

Intimação

•19/06/2023, 17:18

Decisão

•19/06/2023, 09:20

Documentos 2ª instância

•12/04/2023, 02:28

Despacho

•29/03/2023, 20:40

Despacho

•14/03/2023, 08:00

Juntada

•02/03/2023, 13:59

Documento de Comprovação

•02/03/2023, 13:59

Despacho

•25/07/2022, 14:41

Despacho

•05/07/2022, 14:39

Intimação

•21/06/2022, 15:18

Intimação

•21/06/2022, 15:18

Juntada

•21/06/2022, 15:14

Todos os documentos(23)

Intimação

•10/09/2024, 15:30

Sentença

•06/09/2024, 19:15

Decisão

•05/07/2024, 18:42

Intimação

•19/06/2023, 17:18

Decisão

•19/06/2023, 09:20

Documentos 2ª instância

•12/04/2023, 02:28

Despacho

•29/03/2023, 20:40

Despacho

•14/03/2023, 08:00

Juntada

•02/03/2023, 13:59

Documento de Comprovação

•02/03/2023, 13:59

Despacho

•25/07/2022, 14:41

Despacho

•05/07/2022, 14:39

Intimação

•21/06/2022, 15:18

Intimação

•21/06/2022, 15:18

Juntada

•21/06/2022, 15:14

Documento de Comprovação

•21/06/2022, 15:14

Sentença

•03/06/2022, 16:24

Certidão

•27/05/2022, 15:00

Ata de Audiência

•08/03/2022, 17:13

Ata de Audiência

•08/03/2022, 17:13

Despacho

•26/01/2022, 16:14

Despacho

•13/12/2021, 17:38

Despacho

•18/11/2021, 09:52