Ação Penal - Procedimento Ordinário 0041214-06.2019.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2023, 20:34

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/04/2023, 14:54

Distribuído por dependência

20/04/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Apelante(s) - PAULA MARIA ROQUE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Anacleto Rodrigues Revisor - Des(a). Maurício Pinto Ferreira Autos remetidos à comarca de origem, em 31/03/2023. Adv - RODRIGO DOS PASSOS LEAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Apelante(s) - PAULA MARIA ROQUE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Anacleto Rodrigues Publicado o dispositivo do acórdão em 28/02/2023: "AFASTARAM A PRELIMINAR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 Apelante(s) - PAULA MARIA ROQUE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Anacleto Rodrigues Revisor - Des(a). Maurício Pinto Ferreira Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, par

16/02/2023, 00:00

Documentos

Apelação Criminal

•16/02/2023, 00:00

Apelação Criminal

•28/02/2023, 00:00

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•31/03/2023, 00:00